Descrição

Conceitos de ética e moral, sua dimensão nos fundamentos ontológicos na vida social e seus rebatimentos na ética profissional; O processo de construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional.
Planejamento Tributário: Algumas Considerações Iniciais; O Planejamento: Origens E Importância; Planejamento Tributário: Conceitos E Epistemologia; O Planejamento Tributário A Partir Das Normas Jurídicas Fiscais; O Planejamento Tributário A Partir Das Normas Jurídicas Fiscais; Planejamento Tributário: A Questão Da Elisão E Da Evasão Fiscal; Definições E Conceitos; Imunidade Tributária; Elisão E Evasão Fiscal; Sistema Tributário: Elementos E Características; Tributação Sobre O Consumo, A Propriedade E A Renda;
A Medida Provisória N. 232 E A Norma Antielisiva – Parágrafo Único Do Art. 116; A Medida Provisória N. 232.
Transparência Da Gestão Pública Municipal: Um Estudo A Partir Dos Portais Eletrônicos Dos Maiores Municípios Brasileiros; Transparência Na Gestão Pública; Metodologia; Construção Do Índice De Transparência Da Gestão Pública Municipal (Itgp-M); Resultados; O Nível De Transparência Da Gestão Pública Municipal; Análise De Regressão; Análise De Clusters; Considerações Finais; Os Poderes Administrativos E Suas Finalidades; O Poder Vinculado; O Poder Discricionário; Limites Do Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar; Poder Regulamentar; Poder De Polícia; O Abuso De Poder; Os Deveres Administrativos E Sua Aplicabilidade; O Poder-Dever De Agir; O Dever Da Eficiência; O Dever Da Probidade; O Dever De Prestar Contas; A Responsabilidade Civil Da Administração Pública; Os Bens Públicos: Conceitos E Pertencimento; O Controle Da Administração Pública E As Exigências Legais; Controle Interno; Controle Externo.
História E Diferenças Entre Tipos De Contabilidade; Abordagens Conceituais Sobre A Contabilidade Financeira; Abordagens Conceituais Sobre A Contabilidade Gerencial; Principais Diferenças Entre A Contabilidade Financeira E A Contabilidade Gerencial; Contabilidade Básica; Conceitos e aplicações; A importância das informações contábeis no processo decisório; O operador do Direito Tributário; Normas Brasileiras de Contabilidade; Princípios contábeis; Escrituração Contábil/Tributária; Mecanismo de contas; Lançamentos contábeis; Métodos de escrituração; Livros societários e fiscais; Introdução ao estudo do patrimônio; Fatos contábeis   ; Aspectos legais da escrituração contábil; A ideia da escrituração contábil como exigência fiscal; Perícias Contábeis; Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); O Simples Nacional, A Micro Empresa E As Empresas De Pequeno Porte; Convergência Contábil Internacional E O Índice De Comparabilidade De Gray; Principais Mudanças Introduzidas Nas Duas Fases De Transição: 2008 e 2010; O Alcance Da Lei N. 11.638/07 e a Lei N. 11.941/09.
Responsabilidade Social Empresarial E Democracia; Uma Aliança Viável Para O Enfrentamento Da Questão Social?   O Empresário, As Práticas Comerciais E Os Direitos Do Consumidor; O Conceito das práticas comerciais; práticas comerciais reguladas pelo CDC; A Oferta; A publicidade; Práticas Comerciais Abusivas; Classificação das práticas abusivas; A cobrança de dívidas   ; Os bancos de dados e cadastros de consumidores; O cadastro de fornecedores; Da proteção contratual;
Cláusulas abusivas (arts. 51 a 53 do CDC); Cláusulas abusivas acrescidas; Contratos: conceitos e princípios; O contrato como negócio jurídico   ; A função social do contrato; Desistência Contratual No CDC   ; Contrato de crédito e financiamento;
Contratos de compra e venda e alienação fiduciária; Contratos de consórcio; Contratos de adesão   ; Notas Sobre A Forma E A Razão Dos Conflitos No Mercado De Consumo; O dom, o mercado e a guerra; As premissas da troca e o nascimento dos conflitos; As consequências da disputa.
A natureza do conhecimento e do método científico; Planejamento, organização e sistematização de protocolos de pesquisa; Identificação dos diferentes métodos de investigação científica; Organização do estudo e da atividade acadêmica como condição de pesquisa; A documentação como método de estudo; Estrutura, apresentação e roteiro dos trabalhos acadêmicos; A normatização da ABNT.
Tributos: Epistemologia E Definição; Epistemologia; Espécies De Tributos;
Impostos (Arts. 16 A 76 Do Ctn); Classificação Dos Impostos; Taxas? Arts. 77 A 80 Do Ctn; Contribuições De Melhoria? Arts. 81 E 82 Do Ctn;
Empréstimos Compulsórios? Art. 148, Cf/88; Contribuições Especiais (Ou Parafiscais)? Arts. 149 E 149-A Da Cf/88; Os Tributos Na História;
Os Tributos Na História Da Humanidade; O Direito Tributário;
Definições E Conceitos Do Direito Tributário; Princípios Do Direito Tributário; O Princípio Da Legalidade; Exceções Ao Princípio Da Legalidade Tributária; Legalidade Tributária E Medida Provisória; O Princípio Da Irretroatividade Tributária; A Problemática Da Retroatividade Imprópria No Direito Tributário Brasileiro; O Princípio Da Não-Surpresa Tributária; Exceções Ao Princípio Da Não-Surpresa Tributária; Princípio Da Não-Surpresa Tributária E Medidas Provisórias; A Anualidade E A Não Surpresa Tributária; Princípio Da Capacidade Contributiva; Princípio Da Pessoalidade Dos Impostos; Princípio Do Livre Trânsito De Pessoas E Bens; Princípio Da Isonomia Tributária; Princípio Do Não-Confisco; Princípio Da Generalidade, Progressividade E Uniformidade Sobre A Renda; Princípio Da Progressividade Sobre A Propriedade Territorial Urbana Ou Rural; Princípio Da Unidade Político-Econômica Do Território Nacional; Princípio Da Uniformidade Do Regime Tributário; Princípio Da Não-Cumulatividade De IPI E ICMS;
Princípio Da Seletividade Do IPI E Do ICMS; Artigo: Proteção Do Contribuinte E Fazenda Contra Atos Contraditórios E Modificação De Jurisprudência Em Direito Tributário;
A Previsibilidade E Estabilidade Da Relação Tributária: A Confiança Legítima Dos Contribuintes E A Garantia Da Fazenda Contra O Abuso De Direito; As Modificações De Jurisprudência Em Direito Tributário.
Sistema Tributário Nacional; A História Da Tributação No Brasil; Do Império À República: Centralização E Descentralização; O Estado Novo: Poucas Mudanças; O Pós-Guerra: Novos Impostos; A Reforma Da Década De 60; A Tributação Durante A Ditadura Militar; A Reforma Tributária De 1988 E Os Ajustes Posteriores; Considerações Acerca Das Últimas Décadas; Enfim....; Parâmetros Tributários Da Economia Brasileira; Calibragem De Parâmetros Da Economia Brasileira Em 2002; Distribuição Das Famílias;
Horas Trabalhadas; Consumo Desagregado; Salário Desagregado;
Participação Do Capital No Produto; Taxa De Juros; A Distribuição Da Carga Fiscal; Tributação Sobre A Renda Do Trabalho; Tributação Sobre A Renda Do Capital; Tributação Sobre O Consumo; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços (ICMS)   ; Programa De Integração Social (PIS) E Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social (COFINS)   27
Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF);
Parte Fixa E Alíquota Efetiva Total Da Tributação Sobre O Consumo; Os Meios Eletrônicos E A Tributação; As Mudanças Tecnológicas E Os Paradigmas Jurídico-Tributários; Os Principais Problemas Jurídico-Tributários Suscitados Pelos Novos Meios Eletrônicos; Software; Livro Eletrônico; Provedor De Acesso À Internet (Rede Mundial De Computadores); Comércio Eletrônico Impróprio Ou Indireto; Comércio Eletrônico Próprio Ou Direto; Estabelecimento Virtual.
Fundamentos Do Processo Tributário E Execução Fiscal; Execução Fiscal No Processo Judicial Tributário; Critérios Antecipatórios À Execução Fiscal; Processo De Constituição Para Ação De Execução Fiscal; A Execução Judicial E Critérios Avaliadores Para A Liquidez Da Dívida; Os Efeitos Da Execução Judicial Perante A Certeza Do Débito; Sistema Processual Tributário: Evolução Histórica E Paradigmática; Crimes Contra A Ordem Tributária E A Representação Fiscal Para Fins Penais; O Crédito Tributário E A Sua Constituição Pelo Lançamento; Fundamentos E Limites Da Criminalização De Dívidas Tributárias; Crimes Contra A Ordem Tributária E A Representação Para Fins Penais; Causas De Extinção Da Punibilidade.
Abordar a função sociocultural do currículo na organização do planejamento: temas geradores, projetos de trabalho, áreas de conhecimento; Análise dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; Inovação curricular: metodologia de projetos e a interdisciplinaridade na organização curricular; Implicações didático-pedagógicas para a integração das tecnologias de informação e comunicação na educação.
Orientação e elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso sobre temas discutidos e trabalhados ao longo do curso, relacionados ao processo de ensino-aprendizagem de Alfabetização e Letramento; Aspectos práticos da produção de um trabalho científico de acordo com as regras da ABNT.

Informações

510 Horas 40% Videoaulas
Conclusão da Especialização a partir de 06 meses
Duração máxima 18 meses*
Certificado digital em 48 horas*
Material didático em apostilas digitais (gratuito)

Promover a capacitação de gestores, administradores, bacharéis e profissionais em áreas que se relacionem diretamente ao exercício de funções ou atividades ligadas à Administração e ao Direito Tributário, com o objetivo de desenvolvimento da Gestão e interação com a sociedade, bem como, desenvolver habilidades para a resolução dos problemas do cotidiano na área tributária.

Em termos gerais, a metodologia será estruturada e desenvolvida numa dimensão da proposta em EAD, na modalidade online visto que a educação a distância está consubstanciada na concepção de mediação das tecnologias em rede, com atividades a distância em ambientes virtuais de aprendizagens, que embora, acontece fundamentalmente com professores e alunos separados fisicamente no espaço e ou no tempo, mas que se interagem através das tecnologias de comunicação. É importante salientar que a abordagem pedagógica que valorize a aprendizagem colaborativa depende dos professores e dos gestores da educação, que deverão torna-se sensíveis aos projetos criativos e desafiadores. Fornecerá aos alunos conhecimentos para desenvolver competências que possibilitem o desempenho eficiente e eficaz dessas respectivas funções, na perspectiva da gestão estratégica e empreendedora, de maneira a contribuir com o aumento dos padrões de qualidade da educação e com a concretização da função social da escola.

O curso destina-se aos Administradores, Gestores, bacharéis em Direito, advogados, procuradores, magistrados, servidores públicos e profissionais liberais que exerçam atividade relacionada às finanças públicas e à área tributária.

Confira as disciplinas que você vai cursar

Introdução à Contabilidade de Custos. Princípios Básicos para Avaliação de Estoques. Custos Indiretos de Fabricação. Materiais Diretos. Mão-de-obra Direta. Produção.

Contabilidade Empresarial, lançamentos contábeis, demonstrações financeiras, balanço patrimonial, DRE. Legislação e normas contábeis vigentes. Contabilidade Fiscal e Tributária e regulamentações vigentes, marco legal. Técnicas de contabilidade de custos, gestão de estoques. Obrigações fiscais e tomada de decisões gerenciais com base nas informações contábeis. Orçamentos empresariais. Questões contábeis complexas, transparência e eficiência na gestão contábil das empresas.

Conceitos de ética e moral, sua dimensão nos fundamentos ontológicos na vida social e seus rebatimentos na ética profissional. O processo de construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional.

Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.

A relação do ensino-aprendizagem na ação didática e no contexto da Educação a Distância no Brasil; EAD e a formação profissional; Ambiente virtual / moodle: conceito, funções e uso; Redes Sociais; Letramento Digital; Inclusão digital; Inovação pedagógica a partir do currículo e da sociedade de informação; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); As TIC abrindo caminho a um novo paradigma educacional; Cidadania, Ética e Valores Sociais; Pesquisas web.

Planejamento Tributário: Algumas Considerações Iniciais; O Planejamento: Origens e Importância; Planejamento Tributário: Conceitos e Epistemologia; O Planejamento Tributário a partir das Normas Jurídicas Fiscais; O Planejamento Tributário a Partir das Normas Jurídicas Fiscais; Planejamento Tributário: A Questão da Elisão e da Evasão Fiscal; Definições e Conceitos; Imunidade Tributária; Elisão e Evasão Fiscal; Sistema Tributário: Elementos e Características; Tributação sobre o Consumo, a Propriedade e a Renda; A Medida Provisória N. 232 e a Norma Antielisiva Parágrafo Único Do Art. 116; A Medida Provisória N. 232.

Normas gerais do direito tributário, código tributário nacional, competência tributária. Receitas públicas e tributos, ilícito tributário. Contencioso administrativo tributário.

História E Diferenças Entre Tipos De Contabilidade; Abordagens Conceituais Sobre A Contabilidade Financeira; Abordagens Conceituais Sobre A Contabilidade Gerencial; Principais Diferenças Entre A Contabilidade Financeira E A Contabilidade Gerencial; Contabilidade Básica; Conceitos e aplicações; A importância das informações contábeis no processo decisório; O operador do Direito Tributário; Normas Brasileiras de Contabilidade; Princípios contábeis; Escrituração Contábil/Tributária; Mecanismo de contas; Lançamentos contábeis; Métodos de escrituração; Livros societários e fiscais; Introdução ao estudo do patrimônio; Fatos contábeis ; Aspectos legais da escrituração contábil; A ideia da escrituração contábil como exigência fiscal; Perícias Contábeis; Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); O Simples Nacional, A Micro Empresa E As Empresas De Pequeno Porte; Convergência Contábil Internacional E O Índice De Comparabilidade De Gray; Principais Mudanças Introduzidas Nas Duas Fases De Transição: 2008 e 2010; O Alcance Da Lei N. 11.638/07 e a Lei N. 11.941/09.

Antecedentes históricos da administração. Abordagem Clássica. Teoria das relações Humanas e suas decorrências. Abordagem comportamental. Teoria Sistêmica e Contingencial. Estratégia empresarial. Escolas da estratégia. Estratégia de mercado. Estratégia competitiva. Estratégia de operações de serviços.

Conceito de licitações públicas, seu objeto, sua finalidade, seus destinatários e a obrigatoriedade de licitar. A legislação relacionada com as licitações públicas e os princípios pertinentes. As modalidades e os tipos de licitação e o sistema de registro de preços da administração pública. As fases do procedimento licitatório, incluindo a audiência pública, o edital, a comissão de licitação, a carta-convite, a habilitação dos licitantes, o julgamento das propostas, e a adjudicação ao vencedor. As contratações diretas através da dispensa e inexigibilidade de licitação. A alienação de bens pela administração pública. A substituição, o parcelamento e fracionamento de despesas. A revogação e anulação do procedimento licitatório, o recurso, a representação e o pedido de reconsideração nos procedimentos licitatórios. O processo de licitações para microempresas, empresas de pequeno porte e consórcios públicos. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas. As normas gerais aplicáveis às licitações e às contratações de serviços de publicidade. As sanções administrativas e a tutela judicial cabível aos licitantes.

A função sociocultural do currículo na organização do planejamento: temas geradores, projetos de trabalho, áreas de conhecimento. Analise dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Inovação curricular: metodologia de projetos e a interdisciplinaridade na organização curricular; Implicações didático-pedagógicas para a integração das tecnologias de informação e comunicação na educação.

Transparência da Gestão Pública Municipal: Um Estudo a partir dos Portais Eletrônicos dos Maiores Municípios Brasileiros; Transparência na Gestão Pública; Construção do Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (Itgp-M); O Nível de Transparência da Gestão Pública Municipal; Análise de Regressão; Análise de Clusters; Os Poderes Administrativos e suas Finalidades; O Poder Vinculado; O Poder Discricionário; Limites do Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar; Poder Regulamentar; Poder De Polícia; O Abuso de Poder; Os Deveres Administrativos e sua Aplicabilidade; O Poder-Dever de Agir; O Dever da Eficiência; O Dever Da Probidade; O Dever de Prestar Contas; A Responsabilidade Civil Da Administração Pública; Os Bens Públicos: Conceitos E Pertencimento; O Controle da Administração Pública e as Exigências Legais; Controle Interno; Controle Externo.

Tributos: Epistemologia e Definição; Epistemologia; Espécies de Tributos; Impostos (Arts. 16 A 76 do Ctn); Classificação dos Impostos; Taxas? Arts. 77 a 80 do Ctn; Contribuições De Melhoria? Arts. 81 e 82 Do Ctn; Empréstimos Compulsórios? Art. 148, Cf/88; Contribuições Especiais (Ou Parafiscais)? Arts. 149 E 149-A Da Cf/88; Os Tributos Na História; Os Tributos na História da Humanidade; O Direito Tributário; Definições e Conceitos do Direito Tributário; Princípios do Direito Tributário; O Princípio da Legalidade; Exceções ao Princípio da Legalidade Tributária; Legalidade Tributária e Medida Provisória; O Princípio da Irretroatividade Tributária; A Problemática da Retroatividade Imprópria no Direito Tributário Brasileiro; O Princípio da Não-Surpresa Tributária; Exceções Ao Princípio da Não-Surpresa Tributária; Princípio da Não-Surpresa Tributária e Medidas Provisórias; A Anualidade e a não Surpresa Tributária; Princípio da Capacidade Contributiva; Princípio da Pessoalidade dos Impostos; Princípio do Livre Trânsito de Pessoas e Bens; Princípio da Isonomia Tributária; Princípio do Não-Confisco; Princípio da Generalidade, Progressividade e Uniformidade sobre a Renda; Princípio da Progressividade sobre a Propriedade Territorial Urbana ou Rural; Princípio da Unidade Político-Econômica do Território Nacional; Princípio da Uniformidade do Regime Tributário; Princípio da Não-Cumulatividade de IPI E ICMS; Princípio da Seletividade do IPI e do ICMS; Artigo: Proteção do Contribuinte e Fazenda Contra Atos Contraditórios da Modificação de Jurisprudência em Direito Tributário; A Previsibilidade e Estabilidade da Relação Tributária: A Confiança Legítima dos Contribuintes e a Garantia da Fazenda contra o Abuso de Direito; As Modificações de Jurisprudência em Direito Tributário.

Fundamentos do mercado financeiro. Moeda. Determinação da taxa de juros e do produto de equilíbrio. Balanço de pagamentos, política e mercado cambial. Configuração do sistema financeiro. Principais indicadores e títulos do SFN. Banco Comercial. Risco na atividade bancária. Mercados de ações, opções e futuros. Projeção de preço e risco (volatilidade) de ativos. Precificação e estratégias com opções de compra e venda. Estratégias com futuros. Comércio Exterior e Relações Internacionais.

A natureza do conhecimento e do método científico. Planejamento, organização e sistematização de protocolos de pesquisa. Identificação dos diferentes métodos de investigação científica. Organização do estudo e da atividade acadêmica como condição de pesquisa. A documentação como método de estudo. Estrutura, apresentação e roteiro dos trabalhos acadêmicos. A normatização da ABNT.

Responsabilidade Social Empresarial e Democracia; Uma Aliança Viável para o Enfrentamento da Questão Social?; O Empresário, as Práticas Comerciais e os Direitos do Consumidor; O Conceito das práticas comerciais; práticas comerciais reguladas pelo CDC; A Oferta; A publicidade; Práticas Comerciais Abusivas; Classificação das práticas abusivas; A cobrança de dívidas; Os bancos de dados e cadastros de consumidores; O cadastro de fornecedores; Da proteção contratual; Cláusulas abusivas (arts. 51 a 53 do CDC); Cláusulas abusivas acrescidas; Contratos: conceitos e princípios; O contrato como negócio jurídico; A função social do contrato; Desistência Contratual No CDC; Contrato de crédito e financiamento; Contratos de compra e venda e alienação fiduciária; Contratos de consórcio; Contratos de adesão; Notas sobre a Forma e a Razão dos Conflitos no Mercado de Consumo; O dom, o mercado e a guerra; As premissas da troca e o nascimento dos conflitos; As consequências da disputa.

A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.

Fundamentos do Processo Tributário e Execução Fiscal; Execução Fiscal No Processo Judicial Tributário; Critérios Antecipatórios À Execução Fiscal; Processo de Constituição Para Ação de Execução Fiscal; A Execução Judicial e Critérios Avaliadores para a Liquidez da Dívida; Os Efeitos da Execução Judicial Perante a Certeza do Débito; Sistema Processual Tributário: Evolução Histórica e Paradigmática; Crimes Contra a Ordem Tributária e a Representação Fiscal para fins Penais; O Crédito Tributário e a sua Constituição pelo Lançamento; Fundamentos e Limites da Criminalização de Dívidas Tributárias; Crimes Contra a Ordem Tributária e a Representação para Fins Penais; Causas de Extinção da Punibilidade.

Sistema Tributário Nacional; A História da Tributação No Brasil; Do Império à República: Centralização E Descentralização; O Estado Novo: Poucas Mudanças; O Pós-Guerra: Novos Impostos; A Reforma da Década de 60; A Tributação Durante A Ditadura Militar; A Reforma Tributária de 1988 e os Ajustes Posteriores; Considerações acerca das Últimas Décadas; Enfim....; Parâmetros Tributários da Economia Brasileira; Calibragem de Parâmetros Da Economia Brasileira Em 2002; Distribuição das Famílias; Horas Trabalhadas; Consumo Desagregado; Salário Desagregado; Participação do Capital no Produto; Taxa de Juros; A Distribuição da Carga Fiscal; Tributação Sobre a Renda do Trabalho; Tributação Sobre a Renda do Capital; Tributação Sobre o Consumo; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) 27 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); Parte Fixa e Alíquota Efetiva Total da Tributação sobre o Consumo; Os Meios Eletrônicos e a Tributação; As Mudanças Tecnológicas e os Paradigmas Jurídico-Tributários; Os Principais Problemas Jurídico-Tributários Suscitados pelos Novos Meios Eletrônicos; Software; Livro Eletrônico; Provedor de Acesso à Internet (Rede Mundial De Computadores); Comércio Eletrônico Impróprio ou Indireto; Comércio Eletrônico Próprio ou Direto; Estabelecimento Virtual.

Orientação específica para o desenvolvimento dos projetos de conclusão de curso. Elaboração e apresentação de trabalho de conclusão de curso.

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