Descrição

A relação do ensino-aprendizagem na ação didática e no contexto da Educação a Distância no Brasil; EAD e a formação profissional; Ambiente virtual/moodle: conceito, funções e uso; Redes Sociais; Letramento Digital; Inclusão digital; Inovação pedagógica a partir do currículo e da sociedade de informação; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); As TIC abrindo caminho a um novo paradigma educacional; Cidadania, Ética e Valores Sociais; Pesquisas web.
Abordar a função sociocultural do currículo na organização do planejamento: temas geradores, projetos de trabalho, áreas de conhecimento; Análise dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; Inovação curricular: metodologia de projetos e a interdisciplinaridade na organização curricular; Implicações didático-pedagógicas para a integração das tecnologias de informação e comunicação na educação.
Conceitos de ética e moral, sua dimensão nos fundamentos ontológicos na vida social e seus rebatimentos na ética profissional; O processo de construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional.
Ciência do Direito: conceitos e epistemologia; A Epistemologia da Complexidade: para uma pesquisa científica do Direito; Para entender a epistemologia da complexidade: o pensamento de Morin; Como fazer Ciência do Direito na complexidade?; Direito e Ciência na teoria pura do Direito e HANS KELSEN; Uma leitura crítica; Normas e proposições jurídicas; Causalidade (ser) e imputação (dever-ser); História: breve relato do direito primitivo ao direito contemporâneo; Fundamentos do Direito como Ciência; Norma Jurídica (proceptum juris); Interpretação da Norma Jurídica; As fontes do Direito; As fontes materiais; As fontes formais; As fontes estatais do Direito.
Direito, Ética e Moral; Direito e Equidade; Equidade como Instrumento de Integração de Lacunas; Direito e Justiça: Uma relação tormentosa, mas necessária; Os Filósofos e as Visões da Justiça; "Conceitos" de Justiça; A Equidade e a Justiça; Arbitrariedade e a Justiça; Elementos da Justiça na sua Manifestação Existencial; Justiça como um Valor; Justiça como Princípio; Reflexões sobre Moral, Ética e Direito e sua Influência sobre as Profissões Jurídicas; A Questão Ética enquanto Questão Moral; Ética, Moral e Direito e o Problema da Coercibilidade; Positivismo Jurídico e sua Influência Sobre e Ética; A Sociedade Como Início e Fim Da Ciência Jurídica; Cooperação Entre Moral e Direito na Construção da Ordem Jurídica Nacional; A Crise Referente ao Exercício das Profissões Jurídicas no Brasil; Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos; Como Compreender a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos?; Questões Éticas Contemporâneas.
Direito urbanístico; Direito à participação nas políticas urbanísticas: avanços após 15 anos de estatuto da cidade; Notas iniciais sobre planejamento urbano; A evolução da participação popular no planejamento urbano brasileiro; Democracia participativa e democracia representativa no urbanismo; O estatuto da cidade e a participação popular; Princípios do direito urbanístico e instrumentos de regularização fundiária; Princípio da afetação das mais-valias ao custo da urbanificação; Princípio da função social da propriedade; Princípio da justa distribuição dos benefícios e ônus derivados da atuação urbanística; Princípio da gestão democrática da cidade; Princípio da função pública; Princípio da conformação da propriedade urbana; Princípio do desenvolvimento sustentável;
Princípio da coesão dinâmica das normas urbanísticas; Princípio da justiça social; Princípio da publicização da função urbanística; Princípio da justa distribuição dos ônus e benefícios da organização; Princípio da coesão dinâmica; Princípio da distributividade; Instrumentos de regularização fundiária no estatuto da cidade; Concessão de direito real de uso; Usucapião especial de imóvel urbano; Usucapião especial coletivo; Concessão de uso especial para fins de moradia; Zonas especiais de interesse social (ZEIS); O direito urbanístico, o direito fundiário e os direitos fundamentais; O conceito de direitos fundamentais; Características dos direitos fundamentais; Universalidade; Historicidade; Inalienabilidade indisponibilidade; Irrenunciabilidade; Efetividade; Relatividade ou limitabilidade; Outras características; As dimensões/gerações dos direitos fundamentais; O direito fundamental à regularização fundiária; Regularização fundiária: um novo conceito na política urbana; Existe um direito fundamental à regularização fundiária? A autonomia, o objeto e a natureza jurídica das normas do direito urbanístico; A legislação urbana municipal; A lei do perímetro urbano; A lei de parcelamento do solo; A lei de zoneamento; O código de obras; O código de posturas; O estatuto das cidades (Lei Nº 10.257/01); O plano diretor; Os direitos das pessoas com deficiência e o impacto no direito urbanístico; Reflexões sobre a política urbana brasileira.
Temas Fundamentais para o Direito Imobiliário; O Direito Urbanístico e o Direito do Ordenamento Territorial; Matéria, Princípios e Autonomia do Direito Urbanístico; Direito do Ordenamento Territorial; Competências Constitucionais em Matéria de Direito Urbanístico e Direito do Ordenamento Territorial; A Gestão Pública Municipal e Legislação Urbana; Lei de Zoneamento; Lei de Parcelamento do Solo; Lei do Perímetro Urbano; Código de Posturas; Código de Obras; O Estatuto das Cidades; O Plano Diretor; O Direito de Propriedade; Fundamentos do Direito de Propriedade; Direitos de Domínio; O Direito à Habitação e da Habitação; Extinção do Direito de Habitação; A Proteção e a Perda da Propriedade; A Ação Reivindicatória; A Ação Demarcatória; A Perda da Propriedade; Da Perda da Propriedade Por Alienação; Da Perda da Propriedade Por Renúncia; Da Perda da Propriedade Por Abandono; Da Perda da Propriedade Por Perecimento; Da Perda da Propriedade Por Desapropriação; Outras Formas de Perda da Propriedade; Da Arrematação; Da Adjudicação; Da Propriedade Resolúvel; Do Confisco; Da Requisição.
Direito Notarial e Registral e os Negócios Imobiliários; A Pós-Modernidade e as Mudanças Paradigmáticas para o Direito e os Negócios Imobiliários; Princípios Norteadores da Função Notarial; Princípio da Fé Pública; Princípio da Autoria e Responsabilidade; Princípio do Controle da Legalidade; Princípio da Imparcialidade e Independência; Princípio da Unicidade do Ato; Princípio da Conservação; Princípio do Dever de Exercício; Princípio da Forma de Ser; A Função (Social) do Direito Notarial; A Evolução Histórica do Direito Notarial; A Origem da Atividade Notarial; O Notariado Como Ciência e Atividade Técnico-Jurídica; A Atividade Notarial no Brasil; O Notário na Constituição de 1988 e a Atuação do Conselho Nacional de Justiça Junto Aos Tribunais De Justiça Estaduais; Os Notários Na Organização Judiciária Brasileira; O Notário Como Consultor Jurídico e Agente de Prevenção de Litígios; Do Exercício da Atividade Notarial e Registral; A Independência dos Notários e Registradores; Do Sigilo Profissional; Da Fé Publica; Segurança Jurídica, Autenticidade e Eficácia; Segurança Jurídica; Os Principais Eventos da Vida Passam Por Uma Serventia Extrajudicial; Do Alcance Social; Da Evolução Jurídica; Princípios do Direito Registral Imobiliário Brasileiro: Uma Abordagem Sistêmica do Registro Imobiliário no Brasil; O Registro de Imóveis e sua Eficácia; Princípios do Direito Registral Brasileiro; Princípio da Continuidade; Princípio da Especialidade; Princípio da Disponibilidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Prioridade; Princípio da Instância; Princípio da Unitariedade da Matrícula; Princípio da Legalidade; Princípio da Presunção e da Fé Pública; Princípio da Inscrição; A "Lei da Desburocratização" e as Inovações Para o Serviço Notarial e Registral; a Relação entre o Direito Notarial e Registral e o Direito Imobiliário; As Atribuições do Notário no Código Civil de 2002, na Lei 11.441/2007 e Aspectos Controvertidos; Os Desafios da Atividade Notarial na Sociedade Moderna.
Direito e das responsabilidades do corretor de imóveis; Responsabilidade civil na corretagem de imóveis: Mais do que um conceito, uma obrigação legal e cidadã; a responsabilidade civil do corretor de imóveis no atual código civil; Compra e venda de imóveis: corretor e imobiliária Respondem Solidariamente; A relação entre o corretor de imóveis e o Consumidor; O direito, o mercado imobiliário e o corretor de imóveis; Facilidade de acesso ao mercado imobiliário; A corretagem e o novo código civil; direitos, deveres, obrigações do profissional da corretagem; Perfil Profissional; O contrato de Corretagem; A responsabilidade civil na corretagem: A aplicabilidade do Direito; Fundamentos da Responsabilidade Civil; Espécies de Responsabilidade Civil; Responsabilidade Civil e Penal; A Responsabilidade Contratual e Extracontratual; Responsabilidade Subjetiva e Objetiva; Responsabilidade Civil Nas Relações de Consumo; Campo de Incidência das Normas; O Código de Defesa do Consumidor; Responsabilidade Civil no CDC; O Contrato de Corretagem de Imóveis e as inovações da Lei que regulamenta a atividade de corretor de imóveis; Noção de Contrato Lato Sensu; Peculiaridades da Subespécie Contratual de corretagem de Imóveis; Princípios Fundamentais Aplicáveis ao contrato de corretagem; natureza profissional do corretor de imóveis; Responsabilidade Civil; Remuneração; Inovações da Lei 6.530; Das Competências do Corretor de Imóveis; A Responsabilidade; Tipos; Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis; Responsabilidade Perante o conselho federal e os regionais; Responsabilidade diante o Código Civil; Responsabilidade Diante o Código d Defesa do Consumidor; Responsabilidade com Relação À Informação, Documentação e Transação Imobiliária; O Código de Ética da Profissão de Corretor; Ética na Corretagem; O Código de Ética da Profissão.
Tópicos Especiais em Negócios Jurídicos e em Direito Imobiliário; Princípios dos Negócios Jurídicos; Autonomia da Vontade; “Pacta Sunt Servanda”; Boa Fé Objetiva; Planos de análise dos Negócios Jurídicos; Plano da Existência; Plano da Validade; Plano da Eficácia; O Direito Imobiliário e suas Alterações com o Novo CPC no Brasil; Conceitos e Considerações acerca do Direito Imobiliário; Rеgistro de Imóvеis no Novo CPC/2015; Frаude à execução e o princípio à Concentração: Lei 13.097/2015, Artigo 54 e o Novo CPC/2015, Artigo 792; O Novo CPC e as Repercussões nas Atividades Notariais e Registrais; Aplicação no Processo Administrativo; Contagem de Prazo; Competência; Capacidade Processual do Direito de Família; Fraude à Execução e o Princípio da Concentração; Averbação Premonitória; Hipoteca Judiciária; Gratuidade dos Emolumentos; Protesto de Título Executivo Judicial; Constituição de Renda; Penhor Legal; Ata Notarial como meio de Prova; Usucapião Extrajudicial; Ata Notarial; Planta e Memorial Descritivo; Hipóteses de Imóvel com ou sem registro de Propriedade; Existência de titularidade de direitos sobre imóveis confinantes; Certidões Negativas; Justo Título e outros documentos comprobatórios da Posse; Notificações aos titulares de Direitos; Ciência aos entes públicos; Publicação de Edital; Realização de Diligências; Registro da Usucapião e Abertura de Matrícula; Possibilidade de Suscitação de Dúvida Registral; Rejeição do Pedido; Possibilidade de ajuizamento de ação de usucapião; Remessa dos autos ao juízo Competente; Segurança Jurídica e Confiabilidade dos Serviços Delegados; Problemas com Airbnb? Breve Análise da Questão do Ponto de vista do consumidor; A Locação de lojas nos Shoppings Centers, Suas Particularidades e o Despejo; Da Natureza Jurídica do Contrato de Locação em Shoppings Centers; Da Ação de Desocupação da Locação Em Shoppings Centers; A Multipropriedade no Direito Agrário - Lei 13.777/2018; Novas perspectivas na exploração do Imóvel Rural; Incorporação Imobiliária Sujeita ao Patrimônio de Afetação: Tratamento Tributário na Permuta de Imóveis; Imposto de Renda sobre Compra de Imóveis; Na Alienação de bens imóveis de pessoa jurídica; Multipropriedade ou Time-Sharing: Primeiras Impressões; Propriedade; Condomínio Geral; Condomínio Edilício; Condomínio em Multipropriedade; Dos Direitos e das obrigações do multiproprietário; Da Administração da multipropriedade; outras disposições importantes; Do Registro e abertura de Matrículas; Pode O Locador Pedir a Desocupação do Imóvel Durante a Locação?; Conceito de Locação e Requisitos do Contrato; Locação Não Residencial; Regra Geral que Impossibilita o Locador em Reaver o imóvel locado durante o prazo do Contrato; Contrato de Locação Celebrado por escrito, por qualquer prazo, ainda em Vigência; Contrato de locação celebrado escrito, por prazo igual ou superior a trinta meses, que se encontra prorrogado por prazo indeterminado; Contrato de locação celebrado verbalmente ou por escrito, por prazo inicial inferior a trinta meses, encontrando-se prorrogado prazo Indeterminado; Sale And Leaseback.
O Direito Aplicado aos Negócios Imobiliários; A Segurança Jurídica Documental nos Negócios Imobiliários de Venda e Compra: Cautela e Responsabilidade das Partes; A Segurança Jurídica dos Negócios; A Segurança Jurídica nos Negócios Imobiliários; A Boa-Fé dos Negócios Imobiliários; A Cautela nos Negócios Imobiliários; O Terceiro de Boa-Fé nos Negócios Imobiliários; A Cautela Extra nos Negócios Imobiliários; A Nova Lei da Concentração das Pendências na Matrícula do Imóvel; A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Aos Contratos Imobiliários; A Relação de Consumo; O Contrato de Consumo; Contratos Imobiliários e Aplicação do CDC; O Direito no uso da Análise de Investimentos em Incorporações Imobiliárias; Características do Produto Imobiliário; Estratégia e Geração de Valor; Métodos de Avaliação de Projetos; Métodos Tradicionais que Desconsideram o Valor do Dinheiro no Tempo; Métodos Tradicionais que Consideram o Valor do Dinheiro no Tempo; Outros Métodos de Avaliação de Projetos; Resultados de Alguns Levantamentos (Surveys); Resultados da Pesquisa; Negócios Imobiliários: Loteamentos, Condomínios Fechados e Shopping Centers; Definição e Conceitos Epistemológicos; Condomínios; Loteamento e Condomínio Fechado; Empreendimentos para Baixa Renda; Shopping Centers; Empreendimentos Hoteleiros; Investidores Imobiliários e Hoteleiros; Planejamento de um Empreendimento Hoteleiro; Como a Tecnologia Gera Novos Negócios Imobiliários?; Tipos de Tecnologias para Negócios Imobiliários; Geolocalização; Menos Telefone mais Aplicativos de Mensagens; Plataformas Digitais.
Direito Imobiliário Brasileiro na Contemporaneidade; Reflexos das Questões Registrais na fraude à Execução: Questões afetas à boa-fé do terceiro adquirente e a polêmica trazida pelo CPC/2015 e pela Lei Nº 13097/2015; A Fraude à execução na Lei 13.097/2015, Artigo 54 e no CPC/2015, Artigo 792; A polêmica acerca dos reflexos da falta de informação sobre a existência de demanda ou de atos de constrição judicial sobre o bem junto ao registro de imóveis na caracterização de fraude à execução: uma primeira corrente; Uma segunda corrente: a relativização da presunção de boa-fé do terceiro adquirente; Débito Condominial à luz do novo CPC; Norma introduzida no novo CPC; Aspectos Positivos ao Condomínio e Seu Efeito Perante a Sociedade; A Publicidade Registral Imobiliária Diante da Lei Nº 13.097/2015; Necessidade de Publicidade das Situações Jurídicas Com Eficácia Ultra Partes; A Lei Nº 13.097/2015 e a Publicidade Registral Imobiliária; A Aplicabilidade da Tutela de Urgência nas Ações de Despejo: Uma Análise Pela Ótica do Código de Processo Civil de 2015; Retrospectiva Legislativa; A Lei Nº 8.245/91 e a Medida Liminar de Despejo; A Lei N° 8.952/1994 e a introdução do instituto da antecipação dos efeitos da tutela no código de processo civil de 1973; O código de processo civil de 2015 e as tutelas provisórias; ação de despejo; Procedimento da Lei Nº 8.245/91 e Subsidiariedade do CPC; Natureza da Medida Liminar de Despejo; Hipóteses da Medida Liminar de Despejo Prevista na Lei Nº 8.245/91; Cabimento da Tutela de Urgência nas Ações de Despejo; Argumentos Contrários; Argumentos Favoráveis; Análise dos Argumentos Pela Ótica do CPC de 2015; Lei do Inquilinato e o Novo Código de Processo Civil: Breves E Iniciais Considerações; A Lei 13.465/17 Inovação Para o Direito Imobiliário; Lei dos Distratos; Lei Nº 13.786, de 27 De Dezembro de 2018; Análise e Comentários Acerca da Lei dos Distratos; As Críticas Consumeristas.
A natureza do conhecimento e do método científico; Planejamento, organização e sistematização de protocolos de pesquisa; Identificação dos diferentes métodos de investigação científica; Organização do estudo e da atividade acadêmica como condição de pesquisa; A documentação como método de estudo; Estrutura, apresentação e roteiro dos trabalhos acadêmicos; A normatização da ABNT.
Orientação e elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso sobre temas discutidos e trabalhados ao longo do curso, relacionados ao processo de ensino-aprendizagem de Alfabetização e Letramento; Aspectos práticos da produção de um trabalho científico de acordo com as regras da ABNT.

Informações

660 Horas 40% Videoaulas
Conclusão da Especialização a partir de 06 meses
Duração máxima 18 meses*
Certificado digital em 48 horas*
Material didático em apostilas digitais (gratuito)

Promover a capacitação de bacharéis em Direito e profissionais em áreas que se Relacionem Diretamente Ao Exercício De Funções Ou Atividades Ligadas Ao Direito Urbanístico e Imobiliário, objetivando o desenvolvimento da Ciência Jurídica e da interação com a sociedade, bem como, desenvolver habilidades para a resolução dos problemas do cotidiano na área do Direito Urbanístico e Imobiliário.

Em termos gerais, a metodologia será estruturada e desenvolvida numa dimensão da proposta em EAD, na modalidade online visto que a educação a distância está consubstanciada na concepção de mediação das tecnologias em rede, com atividades a distância em ambientes virtuais de aprendizagens, que embora, acontece fundamentalmente com professores e alunos separados fisicamente no espaço e ou no tempo, mas que se interagem através das tecnologias de comunicação. É importante salientar que a abordagem pedagógica que valorize a aprendizagem colaborativa depende dos professores e dos gestores da educação, que deverão torna-se sensíveis aos projetos criativos e desafiadores. Fornecerá aos alunos conhecimentos para desenvolver competências que possibilitem o desempenho eficiente e eficaz dessas respectivas funções, na perspectiva da gestão estratégica e empreendedora, de maneira a contribuir com o aumento dos padrões de qualidade da educação e com a concretização da função social da escola.

O curso destina-se aos Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, membros do Ministério Público, Magistrados, servidores públicos e profissionais que exerçam atividade relacionada ao Direito Urbanístico e Imobiliário.

Confira as disciplinas que você vai cursar

Direito Imobiliário Brasileiro na Contemporaneidade; Reflexos das Questões Registrais na fraude à Execução: Questões afetas à boa-fé do terceiro adquirente e a polêmica trazida pelo CPC/2015 e pela Lei Nº 13097/2015; A Fraude à execução na Lei 13.097/2015, Artigo 54 e no CPC/2015, Artigo 792; A polêmica acerca dos reflexos da falta de informação sobre a existência de demanda ou de atos de constrição judicial sobre o bem junto ao registro de imóveis na caracterização de fraude à execução: uma primeira corrente; Uma segunda corrente: a relativização da presunção de boa-fé do terceiro adquirente; Débito Condominial à luz do novo CPC; Norma introduzida no novo CPC; Aspectos Positivos ao Condomínio e Seu Efeito Perante a Sociedade; A Publicidade Registral Imobiliária Diante da Lei Nº 13.097/2015; Necessidade de Publicidade das Situações Jurídicas Com Eficácia Ultra Partes; A Lei Nº 13.097/2015 e a Publicidade Registral Imobiliária; A Aplicabilidade da Tutela de Urgência nas Ações de Despejo: Uma Análise Pela Ótica do Código de Processo Civil de 2015; Retrospectiva Legislativa; A Lei Nº 8.245/91 e a Medida Liminar de Despejo; A Lei N° 8.952/1994 e a introdução do instituto da antecipação dos efeitos da tutela no código de processo civil de 1973; O código de processo civil de 2015 e as tutelas provisórias; ação de despejo; Procedimento da Lei Nº 8.245/91 e Subsidiariedade do CPC; Natureza da Medida Liminar de Despejo; Hipóteses da Medida Liminar de Despejo Prevista na Lei Nº 8.245/91; Cabimento da Tutela de Urgência nas Ações de Despejo; Argumentos Contrários; Argumentos Favoráveis; Análise dos Argumentos Pela Ótica do CPC de 2015; Lei do Inquilinato e o Novo Código de Processo Civil: Breves E Iniciais Considerações; A Lei 13.465/17 Inovação Para o Direito Imobiliário; Lei dos Distratos; Lei Nº 13.786, de 27 De Dezembro de 2018; Análise e Comentários Acerca da Lei dos Distratos; As Críticas Consumeristas.

Conceitos de ética e moral, sua dimensão nos fundamentos ontológicos na vida social e seus rebatimentos na ética profissional. O processo de construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional.

Ciência do Direito: conceitos e epistemologia; A Epistemologia da Complexidade: para uma pesquisa científica do Direito; Para entender a epistemologia da complexidade: o pensamento de Morin; Como fazer Ciência do Direito na complexidade?; Direito e Ciência na teoria pura do Direito ee HANS KELSEN; Uma leitura crítica; Normas e proposições jurídicas; Causalidade (ser) e imputação (dever-ser); História: breve relato do direito primitivo ao direito contemporâneo; Fundamentos do Direito como Ciência; Norma Jurídica (proceptum juris); Interpretação da Norma Jurídica; As fontes do Direito; As fontes materiais; As fontes formais; As fontes estatais do Direito.

A disciplina pretende compreender, refletir e discutir sobre o Direito Urbanístico; o Direito à Participação nas Políticas Urbanísticas; A Evolução da Participação Popular No Planejamento Urbano Brasileiro; Democracia Participativa e Democracia Representativa no Urbanismo; O Estatuto da Cidade e a Participação Popular; Princípios do Direito Urbanístico e Instrumentos de Regularização Fundiária; Princípio da Afetação das Mais-Valias ao Custo da Urbanificação; Princípio da Função Social da Propriedade; Princípio da Justa Distribuição dos Benefícios e Ônus Derivados da Atuação Urbanística; Princípio da Gestão Democrática da Cidade; Princípio da Função Pública; Princípio da Conformação da Propriedade Urbana; Princípio do Desenvolvimento Sustentável; Princípio da Coesão Dinâmica das Normas Urbanísticas; Princípio da Justiça Social; Princípio da Publicização da Função Urbanística; Princípio da Justa Distribuição dos Ônus e Benefícios da Organização; Princípio da Coesão Dinâmica; Princípio da Distributividade; Instrumentos de Regularização Fundiária no Estatuto da Cidade e a Autonomia, o Objeto e a Natureza Jurídica das Normas do Direito Urbanístico.

A função sociocultural do currículo na organização do planejamento: temas geradores, projetos de trabalho, áreas de conhecimento. Analise dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Inovação curricular: metodologia de projetos e a interdisciplinaridade na organização curricular; Implicações didático-pedagógicas para a integração das tecnologias de informação e comunicação na educação.

Direito, Ética e Moral; Direito e Equidade; Equidade como Instrumento de Integração de Lacunas; Direito e Justiça: Uma relação tormentosa, mas necessária; Os Filósofos e as Visões da Justiça; "Conceitos" de Justiça; A Equidade e a Justiça; Arbitrariedade e a Justiça; Elementos da Justiça na sua Manifestação Existencial; Justiça como um Valor; Justiça como Princípio; Reflexões sobre Moral, Ética e Direito e sua Influência sobre as Profissões Jurídicas; A Questão Ética enquanto Questão Moral; Ética, Moral e Direito e o Problema da Coercibilidade; Positivismo Jurídico e sua Influência Sobre e Ética; A Sociedade Como Início e Fim Da Ciência Jurídica; Cooperação Entre Moral e Direito na Construção da Ordem Jurídica Nacional; A Crise Referente ao Exercício das Profissões Jurídicas no Brasil; Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos; Como Compreender a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos?; Questões Éticas Contemporâneas.

A natureza do conhecimento e do método científico. Planejamento, organização e sistematização de protocolos de pesquisa. Identificação dos diferentes métodos de investigação científica. Organização do estudo e da atividade acadêmica como condição de pesquisa. A documentação como método de estudo. Estrutura, apresentação e roteiro dos trabalhos acadêmicos. A normatização da ABNT.

Direito Notarial e Registral e os Negócios Imobiliários; A Pós-Modernidade e as Mudanças Paradigmáticas para o Direito e os Negócios Imobiliários; Princípios Norteadores da Função Notarial; Princípio da Fé Pública; Princípio da Autoria e Responsabilidade; Princípio do Controle da Legalidade; Princípio da Imparcialidade e Independência; Princípio da Unicidade do Ato; Princípio da Conservação; Princípio do Dever de Exercício; Princípio da Forma de Ser; A Função (Social) do Direito Notarial; A Evolução Histórica do Direito Notarial; A Origem da Atividade Notarial; O Notariado Como Ciência e Atividade Técnico-Jurídica; A Atividade Notarial no Brasil; O Notário na Constituição de 1988 e a Atuação do Conselho Nacional de Justiça Junto Aos Tribunais De Justiça Estaduais; Os Notários Na Organização Judiciária Brasileira; O Notário Como Consultor Jurídico e Agente de Prevenção de Litígios; Do Exercício da Atividade Notarial e Registral; A Independência dos Notários e Registradores; Do Sigilo Profissional; Da Fé Publica; Segurança Jurídica, Autenticidade e Eficácia; Segurança Jurídica; Os Principais Eventos da Vida Passam Por Uma Serventia Extrajudicial; Do Alcance Social; Da Evolução Jurídica; Princípios do Direito Registral Imobiliário Brasileiro: Uma Abordagem Sistêmica do Registro Imobiliário no Brasil; O Registro de Imóveis e sua Eficácia; Princípios do Direito Registral Brasileiro; Princípio da Continuidade; Princípio da Especialidade; Princípio da Disponibilidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Prioridade; Princípio da Instância; Princípio da Unitariedade da Matrícula; Princípio da Legalidade; Princípio da Presunção e da Fé Pública; Princípio da Inscrição; A "Lei da Desburocratização" e as Inovações Para o Serviço Notarial e Registral; a Relação entre o Direito Notarial e Registral e o Direito Imobiliário; As Atribuições do Notário no Código Civil de 2002, na Lei 11.441/2007 e Aspectos Controvertidos; Os Desafios da Atividade Notarial na Sociedade Moderna.

Temas Fundamentais para o Direito Imobiliário; O Direito Urbanístico e o Direito do Ordenamento Territorial; Matéria, Princípios e Autonomia do Direito Urbanístico; Direito do Ordenamento Territorial; Competências Constitucionais em Matéria de Direito Urbanístico e Direito do Ordenamento Territorial; A Gestão Pública Municipal e Legislação Urbana; Lei de Zoneamento; Lei de Parcelamento do Solo; Lei do Perímetro Urbano; Código de Posturas; Código de Obras; O Estatuto das Cidades; O Plano Diretor; O Direito de Propriedade; Fundamentos do Direito de Propriedade; Direitos de Domínio; O Direito à Habitação e da Habitação; Extinção do Direito de Habitação; A Proteção e a Perda da Propriedade; A Ação Reivindicatória; A Ação Demarcatória; A Perda da Propriedade; Da Perda da Propriedade Por Alienação; Da Perda da Propriedade Por Renúncia; Da Perda da Propriedade Por Abandono; Da Perda da Propriedade Por Perecimento; Da Perda da Propriedade Por Desapropriação; Outras Formas de Perda da Propriedade; Da Arrematação; Da Adjudicação; Da Propriedade Resolúvel; Do Confisco; Da Requisição.

O Direito Aplicado aos Negócios Imobiliários; A Segurança Jurídica Documental nos Negócios Imobiliários de Venda e Compra: Cautela e Responsabilidade das Partes; A Segurança Jurídica dos Negócios; A Segurança Jurídica nos Negócios Imobiliários; A Boa-Fé dos Negócios Imobiliários; A Cautela nos Negócios Imobiliários; O Terceiro de Boa-Fé nos Negócios Imobiliários; A Cautela Extra nos Negócios Imobiliários; A Nova Lei da Concentração das Pendências na Matrícula do Imóvel; A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Aos Contratos Imobiliários; A Relação de Consumo; O Contrato de Consumo; Contratos Imobiliários e Aplicação do CDC; O Direito no uso da Análise de Investimentos em Incorporações Imobiliárias; Características do Produto Imobiliário; Estratégia e Geração de Valor; Métodos de Avaliação de Projetos; Métodos Tradicionais que Desconsideram o Valor do Dinheiro no Tempo; Métodos Tradicionais que Consideram o Valor do Dinheiro no Tempo; Outros Métodos de Avaliação de Projetos; Resultados de Alguns Levantamentos (Surveys); Resultados da Pesquisa; Negócios Imobiliários: Loteamentos, Condomínios Fechados e Shopping Centers; Definição e Conceitos Epistemológicos; Condomínios; Loteamento e Condomínio Fechado; Empreendimentos para Baixa Renda; Shopping Centers; Empreendimentos Hoteleiros; Investidores Imobiliários e Hoteleiros; Planejamento de um Empreendimento Hoteleiro; Como a Tecnologia Gera Novos Negócios Imobiliários?; Tipos de Tecnologias para Negócios Imobiliários; Geolocalização; Menos Telefone mais Aplicativos de Mensagens; Plataformas Digitais.

Direito e das responsabilidades do corretor de imóveis; Responsabilidade civil na corretagem de imóveis: Mais do que um conceito, uma obrigação legal e cidadã; a responsabilidade civil do corretor de imóveis no atual código civil; Compra e venda de imóveis: corretor e imobiliária Respondem Solidariamente; A relação entre o corretor de imóveis e o Consumidor; O direito, o mercado imobiliário e o corretor de imóveis; Facilidade de acesso ao mercado imobiliário; A corretagem e o novo código civil; direitos, deveres, obrigações do profissional da corretagem; Perfil Profissional; O contrato de Corretagem; A responsabilidade civil na corretagem: A aplicabilidade do Direito; Fundamentos da Responsabilidade Civil; Espécies de Responsabilidade Civil; Responsabilidade Civil e Penal; A Responsabilidade Contratual e Extracontratual; Responsabilidade Subjetiva e Objetiva; Responsabilidade Civil Nas Relações de Consumo; Campo de Incidência das Normas; O Código de Defesa do Consumidor; Responsabilidade Civil no CDC; O Contrato de Corretagem de Imóveis e as inovações da Lei que regulamenta a atividade de corretor de imóveis; Noção de Contrato Lato Sensu; Peculiaridades da Subespécie Contratual de corretagem de Imóveis; Princípios Fundamentais Aplicáveis ao contrato de corretagem; natureza profissional do corretor de imóveis; Responsabilidade Civil; Remuneração; Inovações da Lei 6.530; Das Competências do Corretor de Imóveis; A Responsabilidade; Tipos; Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis; Responsabilidade Perante o conselho federal e os regionais; Responsabilidade diante o Código Civil; Responsabilidade Diante o Código d Defesa do Consumidor; Responsabilidade com Relação À Informação, Documentação e Transação Imobiliária; O Código de Ética da Profissão de Corretor; Ética na Corretagem; O Código de Ética da Profissão.

Tópicos Especiais em Negócios Jurídicos e em Direito Imobiliário; Princípios dos Negócios Jurídicos; Autonomia da Vontade; “Pacta Sunt Servanda”; Boa Fé Objetiva; Planos de análise dos Negócios Jurídicos; Plano da Existência; Plano da Validade; Plano da Eficácia; O Direito Imobiliário e suas Alterações com o Novo CPC no Brasil; Conceitos e Considerações acerca do Direito Imobiliário; Rеgistro de Imóvеis no Novo CPC/2015; Frаude à execução e o princípio à Concentração: Lei 13.097/2015, Artigo 54 e o Novo CPC/2015, Artigo 792; O Novo CPC e as Repercussões nas Atividades Notariais e Registrais; Aplicação no Processo Administrativo; Contagem de Prazo; Competência; Capacidade Processual do Direito de Família; Fraude à Execução e o Princípio da Concentração; Averbação Premonitória; Hipoteca Judiciária; Gratuidade dos Emolumentos; Protesto de Título Executivo Judicial; Constituição de Renda; Penhor Legal; Ata Notarial como meio de Prova; Usucapião Extrajudicial; Ata Notarial; Planta e Memorial Descritivo; Hipóteses de Imóvel com ou sem registro de Propriedade; Existência de titularidade de direitos sobre imóveis confinantes; Certidões Negativas; Justo Título e outros documentos comprobatórios da Posse; Notificações aos titulares de Direitos; Ciência aos entes públicos; Publicação de Edital; Realização de Diligências; Registro da Usucapião e Abertura de Matrícula; Possibilidade de Suscitação de Dúvida Registral; Rejeição do Pedido; Possibilidade de ajuizamento de ação de usucapião; Remessa dos autos ao juízo Competente; Segurança Jurídica e Confiabilidade dos Serviços Delegados; Problemas com Airbnb? Breve Análise da Questão do Ponto de vista do consumidor; A Locação de lojas nos Shoppings Centers, Suas Particularidades e o Despejo; Da Natureza Jurídica do Contrato de Locação em Shoppings Centers; Da Ação de Desocupação da Locação Em Shoppings Centers; A Multipropriedade no Direito Agrário - Lei 13.777/2018; Novas perspectivas na exploração do Imóvel Rural; Incorporação Imobiliária Sujeita ao Patrimônio de Afetação: Tratamento Tributário na Permuta de Imóveis; Imposto de Renda sobre Compra de Imóveis; Na Alienação de bens imóveis de pessoa jurídica; Multipropriedade ou Time-Sharing: Primeiras Impressões; Propriedade; Condomínio Geral; Condomínio Edilício; Condomínio em Multipropriedade; Dos Direitos e das obrigações do multiproprietário; Da Administração da multipropriedade; outras disposições importantes; Do Registro e abertura de Matrículas; Pode O Locador Pedir a Desocupação do Imóvel Durante a Locação?; Conceito de Locação e Requisitos do Contrato; Locação Não Residencial; Regra Geral que Impossibilita o Locador em Reaver o imóvel locado durante o prazo do Contrato; Contrato de Locação Celebrado por escrito, por qualquer prazo, ainda em Vigência; Contrato de locação celebrado escrito, por prazo igual ou superior a trinta meses, que se encontra prorrogado por prazo indeterminado; Contrato de locação celebrado verbalmente ou por escrito, por prazo inicial inferior a trinta meses, encontrando-se prorrogado prazo Indeterminado; Sale And Leaseback.

Orientação específica para o desenvolvimento dos projetos de conclusão de curso. Elaboração e apresentação de trabalho de conclusão de curso.

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