Cursos de Pós-Graduação EAD em

DIREITO PÚBLICO LICITATÓRIO

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Descrição

O sistema licitatório está diretamente ligado ao Direito Público. Os profissionais que atuam ou buscam atuar com licitações precisam estar por dentro das leis e normas que ditam os trâmites que norteiam as condutas nas repartições públicas do país para fechar um contrato para aquisição de bens ou serviços.

Informações

  • 480 Horas 100% Videoaulas
  • Conclusão da Especialização a partir de 06 meses
  • Duração máxima 18 meses*
  • Certificado digital em 48 horas*
  • Material didático em múltiplos formatos (gratuito)

Adquirir conhecimentos e autonomia sobre o Direito Público Licitatório para desenvolver capacidades para atuar em repartições públicas do país para fechar um contrato para aquisição de bens ou serviços, auxiliando empresas e profissionais, para oferecerem seus produtos e serviços nas licitações abrindo oportunidades para fornecedores dos mais diversos segmentos do país.

Em termos gerais, a metodologia será estruturada e desenvolvida numa dimensão da proposta em EAD, na modalidade online ou semipresencial, visto que a educação a distância está consubstanciada na concepção de mediação das tecnologias em rede, com momentos presenciais e atividades a distância em ambientes virtuais de aprendizagens, que embora, acontece fundamentalmente com professores e alunos separados fisicamente no espaço e ou no tempo, mas que se interagem através das tecnologias de comunicação. Assim, todo processo metodológico estará pautado em atividades nos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA).

Os profissionais que se relacionam diretamente ao exercício de funções ou atividades ligadas ao Direito Ambiental, desenvolvendo a ciência jurídica e interação com a sociedade, desenvolverá habilidades para a resolução dos problemas do cotidiano na área ambiental, considerando os aspectos constitucionais e infraconstitucionais da legislação. Além disso, estará apto para atuar em consultorias e assessorias ambientais e urbanísticas especializadas, nas áreas cível, administrativa e penal, em processos administrativos e judiciais, habilitando-o também a ministrar aulas e palestras em empresas, organizações e cursos superiores.

Confira as disciplinas que você vai cursar

Registros Mercantis. O empresário. Disposições gerais sobre sociedades. Institutos empresariais. Sociedades. Modalidades de Sociedades quanto à sua relação com outras pessoas jurídicas. Modalidades de sociedades quanto à sua forma. Propriedade Industrial.

 

Normas gerais do direito tributário, código tributário nacional, competência tributária. Receitas públicas e tributos, ilícito tributário. Contencioso administrativo tributário. 

Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.

Origem e princípios da administração pública. A reforma do estado e a modernização do setor público. O trabalho na administração pública. Peculiaridades da administração pública brasileira. Os três poderes. Governança e governabilidade. As formas de administração pública. Planejamento da administração pública. Organizações sociais, agências executivas e reguladoras. Normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Administração pública e a economia. Funcionalismo público e as terceirizações. Processos e tecnologias na administração pública. Modernização da máquina pública versus burocracia. Os limites da política sobre a máquina pública. Ética na administração pública.

Contexto da existência dos contratos. Definição de contrato. Evolução histórica do conceito de contrato e seus reflexos nos dias atuais. Contrato no Direito Romano. Contrato no Direito Medieval. Contrato no Direito Moderno. Estrutura de um contrato e seus princípios enformadores. Objetivos do contrato e sua relação com princípios fundamentais. Elementos indispensáveis ao contrato e partes essenciais. Requisitos de validade de um contrato. Identificação de alguns tipos de contratos na prática. Análise da classificação dos contratos no Código Civil. Contratos empresariais. Contratos de trabalho. Outros tipos de contratos. Importância da gestão de contratos. Benefícios da gestão contratual e boas práticas contratuais. Processos de renovação, rescisão e outras medidas extrajudiciais. Plataformas de contratos eletrônicos. 

Conceito de licitações públicas, seu objeto, sua finalidade, seus destinatários e a obrigatoriedade de licitar.  A legislação relacionada com as licitações públicas e os princípios pertinentes. As modalidades e os tipos de licitação e o sistema de registro de preços da administração pública. As fases do procedimento licitatório, incluindo a audiência pública, o edital, a comissão de licitação, a carta-convite, a habilitação dos licitantes, o julgamento das propostas, e a adjudicação ao vencedor. As contratações diretas através da dispensa e inexigibilidade de licitação. A alienação de bens pela administração pública. A substituição, o parcelamento e fracionamento de despesas. A revogação e anulação do procedimento licitatório, o recurso, a representação e o pedido de reconsideração nos procedimentos licitatórios. O processo de licitações para microempresas, empresas de pequeno porte e consórcios públicos. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas. As normas gerais aplicáveis às licitações e às contratações de serviços de publicidade. As sanções administrativas e a tutela judicial cabível aos licitantes.

Conceitos e características do Direito Notarial e do Direito Registral. Princípios do Direito Notarial e do Direito Registral. Considerações sobre a atividade notarial e registral. Incompatibilidade, impedimentos e extinção dos serviços notarial e registral. O Tabelionato de Notas. Escrituras Públicas. Tipos de escritura pública. Ata notarial. Registro civil das pessoas naturais. Do Registro de nascimentos e do de Casamento. Do Registro de Óbito, da Emancipação e da Interdição. O Registro Civil das pessoas jurídicas. Registro de títulos e documentos. Os livros de títulos e documentos. Protesto de títulos. Registro de imóveis e os seus livros. 

 

A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.

Disciplina optativa

Elaboração do Trabalho de conclusão de curso pautado nas Normas aprovadas pelo Colegiado do Curso, utilizando conhecimentos teóricos, metodológicos e éticos sob orientação docente. Compreensão dos procedimentos científicos a partir de um estudo de um problema de saúde; desenvolvimento de habilidades relativas às diferentes etapas do processo de pesquisa; aplicação de um protocolo de pesquisa; elaboração e apresentação do relatório de pesquisa.

*De acordo com a Resolução de abril de 2018, emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é mais requisito obrigatório para certificação de especialização, com exceção dos cursos em que o conselho de classe determina. Nestes casos, o Módulo TCC constará como obrigatório na matriz curricular do curso. Alunos que ainda assim desejarem realizar o TCC deverão contratar este serviço separadamente, ao final do módulo de disciplinas obrigatórias. Regra válida para alunos ingressantes na FAT a partir de 15/01/2021.

Quando optar pela Disciplina TCC?

Após a conclusão de todas as disciplinas obrigatórias, o aluno deverá escolher, se deseja realizar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Caso não tenha interesse, deverá, neste ato, solicitar dispensa do mesmo.

Quanto custa o Módulo de TCC

Valor normal do Módulo de TCC: R$450,00

Desconto especial de pontualidade: 50%

Valor líquido do Módulo de TCC: R$225,00

Formas de pagamento do Módulo de TCC

Boleto ou Pix: R$ 225,00 (a vista)

Cartão de Crédito: 4 Parcelas de R$ 56,25

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Este curso cumpre todas as exigências do Ministério da Educação (MEC). Portaria nº 2.143 de 2019

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Alunos

Bom dia!!! Já estou com meu certificado em mãos, muito obrigado pelo seu suporte. Fiquei um pouco apreensivo pois precisava pra logo, e tudo deu tudo certo como vocês disseram. Já estou pensando em fazer outra pós.

Aluna: Railda Carvalho

Alunos

Mais uma vez, muito obrigado pelo meu certificado. Estou feliz pela parceria e esforço de vocês, próxima semana veremos mais uma especialização para eu fazer na Pós FAT.

Aluno: José do Nascimento

Alunos

Boa noite! gostaria de agradecer o apoio e a parceria. Já enviei meu TCC, aguardando a nota para dar continuidade em outras Pós-graduações. Quero parabenizar a equipe pedagógica pela orientação e força. Consigo ver compromisso e comprometimento do corpo docente e secretaria, demostrando o quanto esta instituição é séria no compromisso de formação do seu corpo discente. E já tema minha indicação para amigos e familiares. Muito obrigada.

Aluna: Andréia Maia Andrade

Alunos

Estou muito satisfeita em ter recebido meus certificados, tudo com total responsabilidade. Instituição super qualificada, comprometida; profissionais dedicados e eficientes quanto a sanar dúvidas. Suporte durante todo o trajeto dos cursos ( Pós-Graduação em Ensino de Artes e Pós- Graduação em Educação Especial e Inclusiva) até a entrega dos certificados. Tudo com agilidade. Parabéns e muito obrigada!

Aluna: Mônica Alves Pereira

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