Descrição

Este curso de Especialização foi idealizado objetivando atender a uma enorme demanda existente na área do Direito Tributário, em tempos de mudanças econômicas e sociais, pelas quais passa o Brasil. Nesse sentido, o curso em questão busca aprimorar a operacionalidade do Direito Tributário perante as contingências das situações cotidianas, seja no exercício da atividade acadêmica, pública ou liberal, Além disso, busca proporcionar o conhecimento teórico e prático em Direito Tributário, visando uma atuação profissional qualificada na área, sob a ótica da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, da doutrina e da jurisprudência. A abordagem técnico-científica contribuirá com as condições necessárias para uma atuação na advocacia, contenciosa ou consultiva, bem como em órgãos públicos e privados e no auxílio ao planejamento tributário.

Portanto, é de fundamental importância que os operadores do Direito, nas mais diversas áreas de atuação, saibam manejar, compreender e dominar os fundamentos teóricos e práticos do Direito Tributário. Nesta perspectiva, o bacharel deve ser instigado a operar o Direito Tributário a partir de modelos consagrados na Filosofia do Direito, na Teoria Geral do Direito, no Direito Constitucional, no Direito Administrativo e no Direito Processual.

Informações

480 Horas 100% Videoaulas
Conclusão da Especialização a partir de 06 meses
Duração máxima 18 meses*
Certificado digital em 48 horas*
Material didático em múltiplos formatos (gratuito)

Promover a capacitação de bacharéis e profissionais em áreas que se relacionem diretamente ao exercício de funções ou atividades ligadas ao Direito Tributário, com o objetivo de desenvolvimento da ciência jurídica e interação com a sociedade bem como desenvolver habilidades para a resolução dos problemas do cotidiano na área tributária, considerando os aspectos constitucionais e infraconstitucionais da legislação tributária, propiciando sólidos conhecimentos conceituais e práticos na área do Direito Tributário buscando a formação, a atualização e aperfeiçoamento de profissionais do serviço público e da iniciativa privada para atuação na área tributária.

Em termos gerais, a metodologia será estruturada e desenvolvida numa dimensão da proposta em EAD, na modalidade online ou semipresencial, visto que a educação a distância está consubstanciada na concepção de mediação das tecnologias em rede, com momentos presenciais e atividades a distância em ambientes virtuais de aprendizagens, que embora, acontece fundamentalmente com professores e alunos separados fisicamente no espaço e ou no tempo, mas que se interagem através das tecnologias de comunicação. Assim, todo processo metodológico estará pautado em atividades nos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA).

Os profissionais que se relacionam diretamente ao exercício de funções ou atividades ligadas ao Direito Tributário será capaz de desenvolver a ciência jurídica e habilidades para a resolução dos problemas do cotidiano na área tributária, considerando os aspectos constitucionais e infraconstitucionais da legislação tributária, propiciando sólidos conhecimentos conceituais e práticos na área do Direito Tributário.

Confira as disciplinas que você vai cursar

Normas gerais do direito tributário, código tributário nacional, competência tributária. Receitas públicas e tributos, ilícito tributário. Contencioso administrativo tributário.

Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.

Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.

O processo tributário: finalidades e espécie. Princípios jurídicos do processo tributário: princípios gerais. Princípios vetores da condução de procedimentos administrativos. Princípios do processo. Processo administrativo tributário: lançamento tributário. Processo de controle interno da legalidade administrativa. Outras espécies de procedimento, atos e de processo administrativo de controle de legalidade. Métodos extrajudiciais de solução de litígios. Processo judicial tributário: ações de iniciativa do fisco. Ações de iniciativa do contribuinte. Ações de controle de constitucionalidade. Ações da coletividade.

A legislação, conceitos, cálculos, documentação e contabilização do imposto de renda das pessoas jurídicas abrangendo as seguintes áreas: Plano de contas. Receita operacional e dedução da receita. Custo de aquisição de produção e de vendas. Despesas operacionais. Resultados financeiros. Resultados de participação societária. Resultado operacional e não operacional. Distribuição de resultado. Lucro inflacionário. Lucro da exploração. Lucro real. Incentivos fiscais. Retenção na fonte e pagamento do imposto. Lucro presumido.

Capitalização Simples. Capitalização composta. Descontos simples e compostos. Séries de pagamentos. Sistemas de amortização de empréstimos. Correção Monetária e inflação.

Princípios tributários. Organização tributária no Brasil. Regimes de tributação optativos das empresas. CTN - Código Tributário Nacional. Impostos municipais. Impostos estaduais. Impostos federais. NF-e (nota fiscal eletrônica). CT-e (conhecimento de transporte eletrônico). Apuração e contabilização do ICMS. Escrituração de livros contábeis e fiscais. Obrigações tributárias. Política fiscal. Processo administrativo fiscal. Parcelamento de débitos tributários.

A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.

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Disciplina optativa

Elaboração do Trabalho de conclusão de curso pautado nas Normas aprovadas pelo Colegiado do Curso, utilizando conhecimentos teóricos, metodológicos e éticos sob orientação docente. Compreensão dos procedimentos científicos a partir de um estudo de um problema de saúde; desenvolvimento de habilidades relativas às diferentes etapas do processo de pesquisa; aplicação de um protocolo de pesquisa; elaboração e apresentação do relatório de pesquisa.

*De acordo com a Resolução de abril de 2018, emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é mais requisito obrigatório para certificação de especialização, com exceção dos cursos em que o conselho de classe determina. Nestes casos, o Módulo TCC constará como obrigatório na matriz curricular do curso. Alunos que ainda assim desejarem realizar o TCC deverão contratar este serviço separadamente, ao final do módulo de disciplinas obrigatórias. Regra válida para alunos ingressantes na FAT a partir de 15/01/2021.

Quando optar pela Disciplina TCC?

Após a conclusão de todas as disciplinas obrigatórias, o aluno deverá escolher, se deseja realizar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Caso não tenha interesse, deverá, neste ato, solicitar dispensa do mesmo.

Quanto custa o Módulo de TCC

Valor normal do Módulo de TCC: R$450,00

Desconto especial de pontualidade: 50%

Valor líquido do Módulo de TCC: R$225,00

Formas de pagamento do Módulo de TCC

Boleto ou Pix: R$ 225,00 (a vista)

Cartão de Crédito: 4 Parcelas de R$ 56,25

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Este curso cumpre todas as exigências do Ministério da Educação (MEC). Portaria nº 2.143 de 2019

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Bom dia!!! Já estou com meu certificado em mãos, muito obrigado pelo seu suporte. Fiquei um pouco apreensivo pois precisava pra logo, e tudo deu tudo certo como vocês disseram. Já estou pensando em fazer outra pós.

Aluna: Railda Carvalho

Mais uma vez, muito obrigado pelo meu certificado. Estou feliz pela parceria e esforço de vocês, próxima semana veremos mais uma especialização para eu fazer na Pós FAT.

Aluno: José do Nascimento

Boa noite! gostaria de agradecer o apoio e a parceria. Já enviei meu TCC, aguardando a nota para dar continuidade em outras Pós-graduações. Quero parabenizar a equipe pedagógica pela orientação e força. Consigo ver compromisso e comprometimento do corpo docente e secretaria, demostrando o quanto esta instituição é séria no compromisso de formação do seu corpo discente. E já tema minha indicação para amigos e familiares. Muito obrigada.

Aluna: Andréia Maia Andrade

Estou muito satisfeita em ter recebido meus certificados, tudo com total responsabilidade. Instituição super qualificada, comprometida; profissionais dedicados e eficientes quanto a sanar dúvidas. Suporte durante todo o trajeto dos cursos ( Pós-Graduação em Ensino de Artes e Pós- Graduação em Educação Especial e Inclusiva) até a entrega dos certificados. Tudo com agilidade. Parabéns e muito obrigada!

Aluna: Mônica Alves Pereira

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