Descrição

O curso de pós-graduação EAD em Fundamentos do Direito Penal e Processual Penal foi idealizado objetivando atender às demandas existentes na área do Direito Penal, em tempos de mudanças econômicas e sociais, pelas quais passa o Brasil.

O curso de Direito Penal e Processual Penal, voltado para a formação de Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito, objetiva propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza penal e processual penal. Nessa perspectiva, o curso pretende proporcionar ao participante a compreensão do direito penal e processual como aquele que regula as atividades dos órgãos jurisdicionais, que são órgãos do Estado, com a finalidade de administrar a justiça assegurando os interesses dos respectivos titulares, quando tutelados pelo direito.

Informações

480 Horas 100% Videoaulas
Conclusão da Especialização a partir de 06 meses
Duração máxima 18 meses*
Certificado digital em 48 horas*
Material didático em múltiplos formatos (gratuito)

Promover a capacitação de bacharéis e profissionais em áreas que se relacionem diretamente ao exercício de funções ou atividades ligadas ao Direito Penal e Processual Penal, com o objetivo de desenvolvimento da ciência jurídica e interação com a sociedade, bem como, desenvolver habilidades para a resolução dos problemas do cotidiano na área do Direito Penal, considerando os aspectos constitucionais e infraconstitucionais da legislação penal e processual penal, propiciando sólidos conhecimentos conceituais e práticos nessa área do Direito, buscando a formação, a atualização e o aperfeiçoamento de profissionais para atuação nessa área.

Em termos gerais, a metodologia será estruturada e desenvolvida numa dimensão da proposta em EAD, na modalidade online ou semipresencial, visto que a educação a distância está consubstanciada na concepção de mediação das tecnologias em rede, com momentos presenciais e atividades a distância em ambientes virtuais de aprendizagens, que embora, acontece fundamentalmente com professores e alunos separados fisicamente no espaço e ou no tempo, mas que se interagem através das tecnologias de comunicação. Assim, todo processo metodológico estará pautado em atividades nos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA).

Os profissionais que se relacionam diretamente ao exercício de funções ou atividades ligadas ao Direito Civil e Processual Civil, desenvolvendo a ciência jurídica e interação com a sociedade, desenvolverá habilidades para a resolução dos problemas do cotidiano na área do Direito Civil, considerando os aspectos constitucionais e infraconstitucionais da legislação civil e processual civil.

Confira as disciplinas que você vai cursar

Conceitos e princípios básicos do direito civil. Breve histórico das relações privadas. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. Direitos das Pessoas e Bens. Pessoa física. Emancipação. Domicílio. Residência. Registro civil. Morte e Ausência. Pessoa jurídicas: classificação, natureza, limites. Registro civil das pessoas jurídicas. Situações jurídicas. Direitos de Personalidade. Capacidade Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Boa-fé. Classificações dos bens. Negócios jurídicos: planos e interpretações. Atos ilícitos. Teoria da Invalidade. Prescrição. Decadência.

Conceituação de ética e de cidadania em seus diferentes aspectos. Implicações culturais associadas à cidadania e ética. Diferenciação entre ética e moral. Exigências individuais e sociais da cidadania. Panorama nacional e regional da realidade sobre a questão dos direitos humanos. Análise dos principais problemas relacionados à ética, cidadania e direitos humanos no campo social, político, econômico e cultural. O respeito à diferença, à questão de raça e etnia. Ética, direitos humanos e violência. Ética, política e cidadania. Dilemas do mundo político contemporâneo. Ética e sociedade globalizada. Ética e cidadania na sociedade tecnológica. Ética, cidadania e trabalho: problemas atuais da profissão (aspectos éticos, de mercado e futuro da profissão). Código de ética do profissional da área.

Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.

Origem e princípios da administração pública. A reforma do estado e a modernização do setor público. O trabalho na administração pública. Peculiaridades da administração pública brasileira. Os três poderes. Governança e governabilidade. As formas de administração pública. Planejamento da administração pública. Organizações sociais, agências executivas e reguladoras. Normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Administração pública e a economia. Funcionalismo público e as terceirizações. Processos e tecnologias na administração pública. Modernização da máquina pública versus burocracia. Os limites da política sobre a máquina pública. Ética na administração pública.

Princípios do direito processual penal. Sistemas de processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Inquérito policial. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigativas e identificação criminal. Indiciamento e conclusão do inquérito policial. Ação penal: conceito, espécies e condições. Ação penal pública. Ação penal privada. Peça acusatória. Jurisdição e competência. Regra geral de competência de foro. Conexão e continência processual. Regras para eleição de foro prevalente.

Noções básicas quanto à Segurança Pública. Segurança Pública e Direitos Humanos. segurança pública na Constituição Federal de 1988. Órgãos de segurança pública. Definições importantes quanto à segurança pública. Retrospectiva histórica do Brasil. Crimes patrimoniais. Homicídios. Tráfico. Milícias. Crimes de ódio contra minorias. Crimes de colarinho branco. Sistema prisional e reincidência. Identificação, análise, aplicação e monitoramento de políticas de segurança pública adequadas. Bons exemplos de políticas de segurança pública. Perspectivas para o futuro das políticas de segurança pública.

Princípios constitucionais penais. Funções do Direito Penal. Teoria da lei penal: norma penal, interpretação da norma penal, analogia, lei penal no tempo e no espaço. Teoria do crime: elementos da tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Concurso de crimes e de pessoas. Causas de exclusão da tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Teoria da pena: fundamentos e fins, espécies de pena, aplicação da pena, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes em espécie. Legislação especial: crimes hediondos, crimes de trânsito, crimes ambientais, lei de drogas, lei do pacote anticrime, crimes de abuso de autoridade, crimes contra a ordem econômica e tributária, crime de lavagem de dinheiro, crimes resultantes de preconceito, crimes do estatuto do idoso.

A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.

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Disciplina optativa

Elaboração do Trabalho de conclusão de curso pautado nas Normas aprovadas pelo Colegiado do Curso, utilizando conhecimentos teóricos, metodológicos e éticos sob orientação docente. Compreensão dos procedimentos científicos a partir de um estudo de um problema de saúde; desenvolvimento de habilidades relativas às diferentes etapas do processo de pesquisa; aplicação de um protocolo de pesquisa; elaboração e apresentação do relatório de pesquisa.

*De acordo com a Resolução de abril de 2018, emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é mais requisito obrigatório para certificação de especialização, com exceção dos cursos em que o conselho de classe determina. Nestes casos, o Módulo TCC constará como obrigatório na matriz curricular do curso. Alunos que ainda assim desejarem realizar o TCC deverão contratar este serviço separadamente, ao final do módulo de disciplinas obrigatórias. Regra válida para alunos ingressantes na FAT a partir de 15/01/2021.

Quando optar pela Disciplina TCC?

Após a conclusão de todas as disciplinas obrigatórias, o aluno deverá escolher, se deseja realizar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Caso não tenha interesse, deverá, neste ato, solicitar dispensa do mesmo.

Quanto custa o Módulo de TCC

Valor normal do Módulo de TCC: R$450,00

Desconto especial de pontualidade: 50%

Valor líquido do Módulo de TCC: R$225,00

Formas de pagamento do Módulo de TCC

Boleto ou Pix: R$ 225,00 (a vista)

Cartão de Crédito: 4 Parcelas de R$ 56,25