Descrição

O Direito Internacional e Aduaneiro está presente em muitos aspectos da vida humana, nas relações jurídicas entre Estados e outros agentes internacionais e estabelecimentos. O Direito Aduaneiro é área do Direito Público com notoriedade acentuada pelo processo de globalização. Se encarrega de cuidar da saída e entrada de bens, veículos e pessoas do território nacional, fazendo prevalecer interesses de política interna e externa.

Informações

480 Horas 100% Videoaulas
Conclusão da Especialização a partir de 06 meses
Duração máxima 18 meses*
Certificado digital em 48 horas*
Material didático em múltiplos formatos (gratuito)

Esta disciplina tem por objetivo preparar o estudante ou profissional do direito e de áreas afins a aplicar a doutrina e a jurisprudência no campo das relações internacionais e do comércio exterior.

Em termos gerais, a metodologia será estruturada e desenvolvida numa dimensão da proposta em EAD, na modalidade online ou semipresencial, visto que a educação a distância está consubstanciada na concepção de mediação das tecnologias em rede, com momentos presenciais e atividades a distância em ambientes virtuais de aprendizagens, que embora, acontece fundamentalmente com professores e alunos separados fisicamente no espaço e ou no tempo, mas que se interagem através das tecnologias de comunicação. Assim, todo processo metodológico estará pautado em atividades nos Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA).

Os profissionais que se relacionam diretamente ao exercício de funções ou atividades ligadas ao Direito Civil e Processual Civil, desenvolvendo a ciência jurídica e interação com a sociedade, desenvolverá habilidades para a resolução dos problemas do cotidiano na área do Direito Civil, considerando os aspectos constitucionais e infraconstitucionais da legislação civil e processual civil.

Confira as disciplinas que você vai cursar

Sociedade da informação. Globalização. Ciberespaço. Domínio Público Internacional. Domínio do ciberespaço. Deep Web. Camadas da Internet. Cibercrimes. Espécies de cibercrime. Ciberterrorismo. Ciberespionagem. Administração e controle do ciberespaço. Modalidades. Militarização e desmilitarização. Copyright. Direito digital no Brasil. Lei dos crimes informáticos. Marco civil da Internet. Código de Processo Civil de 2015. Lei Geral de Proteção de dados.

Conceitos e características do Direito Notarial e do Direito Registral. Princípios do Direito Notarial e do Direito Registral. Considerações sobre a atividade notarial e registral. Incompatibilidade, impedimentos e extinção dos serviços notarial e registral. O Tabelionato de Notas. Escrituras Públicas. Tipos de escritura pública. Ata notarial. Registro civil das pessoas naturais. Do Registro de nascimentos e do de Casamento. Do Registro de Óbito, da Emancipação e da Interdição. O Registro Civil das pessoas jurídicas. Registro de títulos e documentos. Os livros de títulos e documentos. Protesto de títulos. Registro de imóveis e os seus livros.

Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.

Globalização econômica. Direito internacional costumeiro. Sujeitos e atores do direito internacional. Sistema internacional de direitos humanos. Direito internacional público. Sujeitos do direito internacional público. Relações diplomáticas e consulares. Responsabilidade internacional dos estados. Direito internacional privado. Estatuto do estrangeiro e ordenamento jurídico. Fundamentos processuais civis internacionais. Teoria do comércio internacional. Sistemas multi e bilaterais de comércio exterior. Agências internacionais. Instituições intervenientes. Fundamentos do direito aduaneiro.

Normas gerais do direito tributário, código tributário nacional, competência tributária. Receitas públicas e tributos, ilícito tributário. Contencioso administrativo tributário.

Princípios tributários. Organização tributária no Brasil. Regimes de tributação optativos das empresas. CTN - Código Tributário Nacional. Impostos municipais. Impostos estaduais. Impostos federais. NF-e (nota fiscal eletrônica). CT-e (conhecimento de transporte eletrônico). Apuração e contabilização do ICMS. Escrituração de livros contábeis e fiscais. Obrigações tributárias. Política fiscal. Processo administrativo fiscal. Parcelamento de débitos tributários.

Logística na economia globalizada. Aspectos da logística globalizada. Estágios de operações globalizadas. Economia global integrada. Cadeia de suprimento globalizada. Globalização das estratégias de operações. Estratégias de mercado globais. Projeto de Rede Logística para operações globais. Comércio Exterior. Importação e Exportação. Operações especiais de exportação. Modalidades de exportação. Documentos especiais de exportação. Operações especiais com benefícios dos incentivos fiscais. Processo e procedimentos administrativos nas importações. Habilitação para importação. Procedimentos alfandegários e cambiais.

A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.

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Disciplina optativa

Elaboração do Trabalho de conclusão de curso pautado nas Normas aprovadas pelo Colegiado do Curso, utilizando conhecimentos teóricos, metodológicos e éticos sob orientação docente. Compreensão dos procedimentos científicos a partir de um estudo de um problema de saúde; desenvolvimento de habilidades relativas às diferentes etapas do processo de pesquisa; aplicação de um protocolo de pesquisa; elaboração e apresentação do relatório de pesquisa.

*De acordo com a Resolução de abril de 2018, emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é mais requisito obrigatório para certificação de especialização, com exceção dos cursos em que o conselho de classe determina. Nestes casos, o Módulo TCC constará como obrigatório na matriz curricular do curso. Alunos que ainda assim desejarem realizar o TCC deverão contratar este serviço separadamente, ao final do módulo de disciplinas obrigatórias. Regra válida para alunos ingressantes na FAT a partir de 15/01/2021.

Quando optar pela Disciplina TCC?

Após a conclusão de todas as disciplinas obrigatórias, o aluno deverá escolher, se deseja realizar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Caso não tenha interesse, deverá, neste ato, solicitar dispensa do mesmo.

Quanto custa o Módulo de TCC

Valor normal do Módulo de TCC: R$450,00

Desconto especial de pontualidade: 50%

Valor líquido do Módulo de TCC: R$225,00

Formas de pagamento do Módulo de TCC

Boleto ou Pix: R$ 225,00 (a vista)

Cartão de Crédito: 4 Parcelas de R$ 56,25

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Este curso cumpre todas as exigências do Ministério da Educação (MEC). Portaria nº 2.143 de 2019

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Ajudar a concretizar sonhos é a nossa missão!

Bom dia!!! Já estou com meu certificado em mãos, muito obrigado pelo seu suporte. Fiquei um pouco apreensivo pois precisava pra logo, e tudo deu tudo certo como vocês disseram. Já estou pensando em fazer outra pós.

Aluna: Railda Carvalho

Mais uma vez, muito obrigado pelo meu certificado. Estou feliz pela parceria e esforço de vocês, próxima semana veremos mais uma especialização para eu fazer na Pós FAT.

Aluno: José do Nascimento

Boa noite! gostaria de agradecer o apoio e a parceria. Já enviei meu TCC, aguardando a nota para dar continuidade em outras Pós-graduações. Quero parabenizar a equipe pedagógica pela orientação e força. Consigo ver compromisso e comprometimento do corpo docente e secretaria, demostrando o quanto esta instituição é séria no compromisso de formação do seu corpo discente. E já tema minha indicação para amigos e familiares. Muito obrigada.

Aluna: Andréia Maia Andrade

Estou muito satisfeita em ter recebido meus certificados, tudo com total responsabilidade. Instituição super qualificada, comprometida; profissionais dedicados e eficientes quanto a sanar dúvidas. Suporte durante todo o trajeto dos cursos ( Pós-Graduação em Ensino de Artes e Pós- Graduação em Educação Especial e Inclusiva) até a entrega dos certificados. Tudo com agilidade. Parabéns e muito obrigada!

Aluna: Mônica Alves Pereira

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