Descrição

O curso de Direito Imobiliário, voltado para a formação de Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito, objetivando propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza das relações imobiliárias.

Partimos da premissa de que o Direito Imobiliário regulamenta as formas de publicidade dos atos de constituição, transmissão, modificação ou extinção dos Direitos Reais sobre propriedades territoriais. No ordenamento de inscrição registral declarativa de direitos, a natureza, requisitos fundamentais e elementos formais de substância não publicitária daqueles atos caem sob a consideração, tratamento e estudo dos preceitos genéricos do Direito Civil, reservando-se para o Direito Imobiliário tão somente a regulamentação dos requisitos formais de finalidade publicitária dos atos modificativos dos Direitos Reais. Coisa distinta acontece nos ordenamentos em que se atribui inscrição registral, eficácia constitutiva das titularidades reais (países germânicos); nelas as formas de publicidade eliminaram as constitutivas, cumprindo por si mesmas tal função, dando lugar, consequentemente, a que o Direito Imobiliário ocupe-se da regulamentação dos atos modificativos em toda sua extensão e sob todos os seus aspectos.

Informações

480 Horas 100% Videoaulas
Conclusão da Especialização a partir de 06 meses
Duração máxima 18 meses*
Certificado digital em 48 horas*
Material didático em múltiplos formatos (gratuito)

Promover a capacitação de bacharéis em Direito e profissionais em áreas que se relacionem diretamente ao exercício de funções ou atividades ligadas ao Direito Imobiliário, objetivando o desenvolvimento da Ciência Jurídica e da interação com a sociedade, bem como, desenvolver habilidades para a resolução dos problemas do cotidiano na área do Direito Imobiliário.

Concebe o curso de Especialização em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, numa perspectiva de Educação a Distância – EAD, visando contribuir para a qualificação de profissionais que atuam ou pretendem atuar na área de Gestão e Coordenação, numa abordagem sócio-histórica que se fundamenta em uma perspectiva mais ampla da sociedade e sua relação com o trabalho.

Busca por meio desse exercício beneficiar a experiência e promover o desenvolvimento, no campo profissional, dos conhecimentos teóricos e práticos adquiridos durante o curso, bem como, favorecer por meio de diversos espaços educacionais, a ampliação do universo cultural dos acadêmicos, futuros profissionais.

Confira as disciplinas que você vai cursar

Conceitos e características do Direito Notarial e do Direito Registral. Princípios do Direito Notarial e do Direito Registral. Considerações sobre a atividade notarial e registral. Incompatibilidade, impedimentos e extinção dos serviços notarial e registral. O Tabelionato de Notas. Escrituras Públicas. Tipos de escritura pública. Ata notarial. Registro civil das pessoas naturais. Do Registro de nascimentos e do de Casamento. Do Registro de Óbito, da Emancipação e da Interdição. O Registro Civil das pessoas jurídicas. Registro de títulos e documentos. Os livros de títulos e documentos. Protesto de títulos. Registro de imóveis e os seus livros.

Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.

Considerações históricas da política urbana a nível global. Evolução da política urbana no Brasil. A política urbana na Constituição Federal. O papel do Estatuto da Cidade. Outras normas vigentes. Direito Urbano. Origem das cidades. O direito urbano na contemporaneidade. Conceitos e princípios. Diferença entre imóvel urbano e imóvel rural. O direito imobiliário. Aspectos históricos. Crescimento do direito imobiliário no Brasil. Conceitos e características. Princípios enformadores. Áreas de atuação do direito imobiliário. Sistema registral imobiliário. Termos do sistema registral vigente. Princípios gerais. Princípios específicos. Estrutura registral vigente.

Introdução ao Direito sucessório: Noções e conceituação. Conceitos. Fundamentos e princípios. Sucessão em geral. Teoria geral do Direito sucessório. Ação de petição de herança. Aspectos processuais. Sucessão legítima e testamentária. Transmissão da herança. Espécies de sucessão e sucessores. Abertura do processo sucessório. Aceite, renúncia e cessão de direitos hereditários. Introdução ao planejamento sucessório. Conceitos. Regime de bens. Herança digital. Jurisprudência e legislação. Tributação sucessória. Responsabilidade dos herdeiros pelos tributos devidos pelo de cujus. Tributação decorrente da transmissão de bem para herdeiros ou legatários. Tributação gerada pelo espólio. Tributação decorrente da cessão dos direitos hereditários.

Contexto da existência dos contratos. Definição de contrato. Evolução histórica do conceito de contrato e seus reflexos nos dias atuais. Contrato no Direito Romano. Contrato no Direito Medieval. Contrato no Direito Moderno. Estrutura de um contrato e seus princípios enformadores. Objetivos do contrato e sua relação com princípios fundamentais. Elementos indispensáveis ao contrato e partes essenciais. Requisitos de validade de um contrato. Identificação de alguns tipos de contratos na prática. Análise da classificação dos contratos no Código Civil. Contratos empresariais. Contratos de trabalho. Outros tipos de contratos. Importância da gestão de contratos. Benefícios da gestão contratual e boas práticas contratuais. Processos de renovação, rescisão e outras medidas extrajudiciais. Plataformas de contratos eletrônicos.

Noções gerais do mercado imobiliário. Principais aspectos do mercado imobiliário. Contexto histórico do mercado imobiliário brasileiro. Evolução do mercado imobiliário no Brasil. Regulamentação legal do mercado imobiliário. Dos agentes envolvidos. Surgimento das imobiliárias no Brasil. Objetivos da incorporadora no mercado imobiliário. O papel do construtor. Sobre a importância da atividade do corretor. Dos contratos imobiliários. Princípios contratuais e requisitos necessários. Classificação dos contratos. Formalização de contratos imobiliários. Alguns contratos imobiliários na prática. Inovações do mercado imobiliário. Oportunidades no mercado imobiliário. O novo perfil do cliente e dos imóveis lançados. Marketing e vendas no mercado imobiliário. Desafios atuais do mercado imobiliário.

Conceito e origens de operação imobiliária. Tipos de operações imobiliárias. Personagens necessários às operações imobiliárias. Conselhos e entidades de classe. Conceito e história do corretor de imóveis. O mercado de trabalho em corretagem imobiliária. Comissão de corretagem imobiliária. Código de ética do corretor de imóveis. Análise mercadológica imobiliária. Ferramentas do marketing nas operações imobiliárias. Gestão das atividades de corretagem. Gestão de carreira na área imobiliária. Introdução aos contratos. Contratos imobiliários. Garantias contratuais. Contrato de corretagem.

A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.

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Disciplina optativa

*De acordo com a Resolução de abril de 2018, emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é mais requisito obrigatório para certificação de especialização, com exceção dos cursos em que o conselho de classe determina. Nestes casos, o Módulo TCC constará como obrigatório na matriz curricular do curso. Alunos que ainda assim desejarem realizar o TCC deverão contratar este serviço separadamente, ao final do módulo de disciplinas obrigatórias. Regra válida para alunos ingressantes na FAT a partir de 15/01/2021.

Quando optar pela Disciplina TCC?

Após a conclusão de todas as disciplinas obrigatórias, o aluno deverá escolher, se deseja realizar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Caso não tenha interesse, deverá, neste ato, solicitar dispensa do mesmo.

Quanto custa o Módulo de TCC

Valor normal do Módulo de TCC: R$450,00

Desconto especial de pontualidade: 50%

Valor líquido do Módulo de TCC: R$225,00

Formas de pagamento do Módulo de TCC

Boleto ou Pix: R$ 225,00 (a vista)

Cartão de Crédito: 4 Parcelas de R$ 56,25