Cursos de Pós-Graduação EAD em

DIREITO ADMINISTRATIVO COM ENFASE EM GESTÃO PUBLICA

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Descrição

Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.
Tipos de gestores. Ambientes e culturas organizacionais. Ética e Responsabilidade Social. Planejamento e Tomada de decisão. Noções Básicas de Estratégia Empresarial. Inovação e Mudança. Administração Global. Criação de Organizações adaptáveis. Gerenciamento de Equipe. Gerenciamento de Comunicação. Controle. Gerenciamento da Informação. Gerenciamento das operações de Serviços e de produção
Direito administrativo no Brasil: origem, características e relações com outros ramos. As fontes do direito administrativo e seu papel na intervenção Estatal. Elementos Constitutivos do Estado e os critérios Distintivos entre Governo e Administração Pública. Administração Pública na Ordem Jurídico-Constitucional (Princípios Constitucionais Administrativos). O uso e abuso do poder. Poderes vinculado, discricionário, hierárquico e disciplinar. Poderes disciplinar, normativo (regulamentar) e de polícia. A administração Direta e Administração Indireta. Os requisitos do ato administrativo e os atos e procedimento administrativo. Os atributos do ato administrativo e a classificação dos atos administrativos. Os atos administrativos em Espécie e a extinção dos atos administrativos. Definição e classificação dos princípios inerentes aos serviços públicos. A responsabilidade Estatal de acordo com o art. 37, § 6 º da CF/88 e a responsabilidade Civil Estatal por atos Legislativos e Jurisdicionais. A reparação do dano e direito de regresso. As causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. As espécies de controle (administrativo, poder legislativo e tribunal de contas e poder judiciário).
Classificação e rateio dos custos. Departamentalização. Custeio por absorção. Custeio variável ou direto. Relação custo-volume-lucro. Alavancagem operacional. Formação de preço de venda. Impostos incidentes sobre preço de venda. Lei nº 6.404/76 e implementação da Lei nº 11.638/07. Teoria das restrições.
Conceitos de políticas públicas. Abordagens teóricas do estudo das políticas públicas. Direito Público e Direito Privado. Direito Administrativo e Administração Pública. O papel no estado nas economias de mercado. O setor público no Brasil. O sistema de gestão de pessoas no contexto do serviço público. Desafios, tendências e os novos paradigmas da administração de recursos humanos.
Estado e Administração pública. Orçamento. Despesas e Receita. Tributação. Dívida pública e endividamento. Execução orçamentária. Lei de responsabilidade fiscal. Planejamento estatal. Sistemas orçamentários.
O processo tributário: finalidades e espécie. Princípios jurídicos do processo tributário: princípios gerais. Princípios vetores da condução de procedimentos administrativos. Princípios do processo. Processo administrativo tributário: lançamento tributário. Processo de controle interno da legalidade administrativa. Outras espécies de procedimento, atos e de processo administrativo de controle de legalidade. Métodos extrajudiciais de solução de litígios. Processo judicial tributário: ações de iniciativa do fisco. Ações de iniciativa do contribuinte. Ações de controle de constitucionalidade. Ações da coletividade.
A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.
Elaboração do Trabalho de conclusão de curso pautado nas Normas aprovadas pelo Colegiado do Curso, utilizando conhecimentos teóricos, metodológicos e éticos sob orientação docente. Compreensão dos procedimentos científicos a partir de um estudo de um problema de saúde; desenvolvimento de habilidades relativas às diferentes etapas do processo de pesquisa; aplicação de um protocolo de pesquisa; elaboração e apresentação do relatório de pesquisa.

Informações

  • 480 Horas 100% Videoaulas
  • Conclusão da Especialização a partir de 06 meses
  • Duração máxima 18 meses*
  • Certificado digital em 48 horas*
  • Material didático em múltiplos formatos (gratuito)

Promover a capacitação de bacharéis em Direito e profissionais em áreas que se relacionem diretamente ao exercício de funções ou atividades ligadas ao Direito Administrativo com Ênfase em Gestão Pública, objetivando o desenvolvimento da Ciência Jurídica e da interação com a sociedade, bem como, desenvolver habilidades para a resolução dos problemas do cotidiano na área do Direito Público. 

Concebe o curso de Especialização em Gestão da Segurança Pública Municipal, numa perspectiva de Educação a Distância – EAD, visando contribuir para a qualificação de profissionais que atuam ou pretendem atuar na área, numa abordagem sócio-histórica que se fundamenta em uma perspectiva mais ampla da sociedade e sua relação com o trabalho.

O curso destina-se aos Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, membros do Ministério Público, Magistrados, servidores públicos e profissionais que exerçam atividade relacionada à administração pública.

Confira as disciplinas que você vai cursar

Direito administrativo no Brasil: origem, características e relações com outros ramos. As fontes do direito administrativo e seu papel na intervenção Estatal. Elementos Constitutivos do Estado e os critérios Distintivos entre Governo e Administração Pública. Administração Pública na Ordem Jurídico-Constitucional (Princípios Constitucionais Administrativos). O uso e abuso do poder. Poderes vinculado, discricionário, hierárquico e disciplinar. Poderes disciplinar, normativo (regulamentar) e de polícia. A administração Direta e Administração Indireta. Os requisitos do ato administrativo e os atos e procedimento administrativo. Os atributos do ato administrativo e a classificação dos atos administrativos. Os atos administrativos em Espécie e a extinção dos atos administrativos. Definição e classificação dos princípios inerentes aos serviços públicos. A responsabilidade Estatal de acordo com o art. 37, § 6 º da CF/88 e a responsabilidade Civil Estatal por atos Legislativos e Jurisdicionais. A reparação do dano e direito de regresso. As causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. As espécies de controle (administrativo, poder legislativo e tribunal de contas e poder judiciário).

Tipos de gestores. Ambientes e culturas organizacionais. Ética e Responsabilidade Social. Planejamento e Tomada de decisão. Noções Básicas de Estratégia Empresarial. Inovação e Mudança. Administração Global. Criação de Organizações adaptáveis. Gerenciamento de Equipe. Gerenciamento de Comunicação. Controle. Gerenciamento da Informação. Gerenciamento das operações de Serviços e de produção.

Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.

Classificação e rateio dos custos. Departamentalização. Custeio por absorção. Custeio variável ou direto. Relação custo-volume-lucro. Alavancagem operacional. Formação de preço de venda. Impostos incidentes sobre preço de venda. Lei nº 6.404/76 e implementação da Lei nº 11.638/07. Teoria das restrições.

Conceitos de políticas públicas. Abordagens teóricas do estudo das políticas públicas. Direito Público e Direito Privado. Direito Administrativo e Administração Pública. O papel no estado nas economias de mercado. O setor público no Brasil. O sistema de gestão de pessoas no contexto do serviço público. Desafios, tendências e os novos paradigmas da administração de recursos humanos.

Estado e Administração pública. Orçamento. Despesas e Receita. Tributação. Dívida pública e endividamento. Execução orçamentária. Lei de responsabilidade fiscal. Planejamento estatal. Sistemas orçamentários.

O processo tributário: finalidades e espécie. Princípios jurídicos do processo tributário: princípios gerais. Princípios vetores da condução de procedimentos administrativos. Princípios do processo. Processo administrativo tributário: lançamento tributário. Processo de controle interno da legalidade administrativa. Outras espécies de procedimento, atos e de processo administrativo de controle de legalidade. Métodos extrajudiciais de solução de litígios. Processo judicial tributário: ações de iniciativa do fisco. Ações de iniciativa do contribuinte. Ações de controle de constitucionalidade. Ações da coletividade. 

A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.

Disciplina optativa

*De acordo com a Resolução de abril de 2018, emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é mais requisito obrigatório para certificação de especialização, com exceção dos cursos em que o conselho de classe determina. Nestes casos, o Módulo TCC constará como obrigatório na matriz curricular do curso. Alunos que ainda assim desejarem realizar o TCC deverão contratar este serviço separadamente, ao final do módulo de disciplinas obrigatórias. Regra válida para alunos ingressantes na FAT a partir de 15/01/2021.

Quando optar pela Disciplina TCC?

Após a conclusão de todas as disciplinas obrigatórias, o aluno deverá escolher, se deseja realizar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Caso não tenha interesse, deverá, neste ato, solicitar dispensa do mesmo.

Quanto custa o Módulo de TCC

Valor normal do Módulo de TCC: R$450,00

Desconto especial de pontualidade: 50%

Valor líquido do Módulo de TCC: R$225,00

Formas de pagamento do Módulo de TCC

Boleto ou Pix: R$ 225,00 (a vista)

Cartão de Crédito: 4 Parcelas de R$ 56,25

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Esse será o seu Certificado Reconhecido pelo MEC

Este curso cumpre todas as exigências do Ministério da Educação (MEC). Portaria nº 2.143 de 2019

Tenho Interesse!

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Ajudar a concretizar sonhos é a nossa missão!

Alunos

Bom dia!!! Já estou com meu certificado em mãos, muito obrigado pelo seu suporte. Fiquei um pouco apreensivo pois precisava pra logo, e tudo deu tudo certo como vocês disseram. Já estou pensando em fazer outra pós.

Aluna: Railda Carvalho

Alunos

Mais uma vez, muito obrigado pelo meu certificado. Estou feliz pela parceria e esforço de vocês, próxima semana veremos mais uma especialização para eu fazer na Pós FAT.

Aluno: José do Nascimento

Alunos

Boa noite! gostaria de agradecer o apoio e a parceria. Já enviei meu TCC, aguardando a nota para dar continuidade em outras Pós-graduações. Quero parabenizar a equipe pedagógica pela orientação e força. Consigo ver compromisso e comprometimento do corpo docente e secretaria, demostrando o quanto esta instituição é séria no compromisso de formação do seu corpo discente. E já tema minha indicação para amigos e familiares. Muito obrigada.

Aluna: Andréia Maia Andrade

Alunos

Estou muito satisfeita em ter recebido meus certificados, tudo com total responsabilidade. Instituição super qualificada, comprometida; profissionais dedicados e eficientes quanto a sanar dúvidas. Suporte durante todo o trajeto dos cursos ( Pós-Graduação em Ensino de Artes e Pós- Graduação em Educação Especial e Inclusiva) até a entrega dos certificados. Tudo com agilidade. Parabéns e muito obrigada!

Aluna: Mônica Alves Pereira

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