Direitos humanos, multiculturalismo e cidadania. Evolução, internacionalização e consolidação dos direitos humanos. Interculturalidade e tolerância. Os direitos humanos e a igualdade de gênero, raça e etnia. Liberdade religiosa, laicidade e a tolerância. Direito das minorias, inclusão e não discriminação. Direitos humanos e participação política. Sistemas de proteção aos direitos humanos nacional e internacional.

Dimensões e preceitos éticos no exercício das profissões jurídicas. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil: análise, regulamento Geral, código de ética e disciplina, provimentos e resoluções. Demonstração da constante preocupação que advogados, magistrados, promotores de justiça e demais profissionais do Direito devem ter com os valores éticos, morais e dos bons costumes.

Conceitos de ética e moral, sua dimensão nos fundamentos ontológicos na vida social e seus rebatimentos na ética profissional. O processo de construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional.

Ciência do Direito: conceitos e epistemologia; A Epistemologia da Complexidade: para uma pesquisa científica do Direito; Para entender a epistemologia da complexidade: o pensamento de Morin; Como fazer Ciência do Direito na complexidade?; Direito e Ciência na teoria pura do Direito ee HANS KELSEN; Uma leitura crítica; Normas e proposições jurídicas; Causalidade (ser) e imputação (dever-ser); História: breve relato do direito primitivo ao direito contemporâneo; Fundamentos do Direito como Ciência; Norma Jurídica (proceptum juris); Interpretação da Norma Jurídica; As fontes do Direito; As fontes materiais; As fontes formais; As fontes estatais do Direito.

Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.

A relação do ensino-aprendizagem na ação didática e no contexto da Educação a Distância no Brasil; EAD e a formação profissional; Ambiente virtual / moodle: conceito, funções e uso; Redes Sociais; Letramento Digital; Inclusão digital; Inovação pedagógica a partir do currículo e da sociedade de informação; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); As TIC abrindo caminho a um novo paradigma educacional; Cidadania, Ética e Valores Sociais; Pesquisas web.

Natureza jurídica do direito de família. Princípios do direito de família. Novos arranjos familiares. Proteção jurídica à família. O casamento civil e religioso. Habilitação para o casamento. Causas suspensivas e impedimentos matrimoniais. Regime de bens no casamento. Celebração como prova do casamento. As provas do casamento. A eficácia do casamento. Invalidade jurídica do casamento. Dissolução da sociedade conjugal. União estável e suas atribuições. Parentesco e filiação. Alimentos, tutela e curatela.

Direito Matrimonial e Parental: O Casamento; Das Finalidades e Características do Matrimônio; Da Natureza Jurídica do Matrimônio; Da Habilitação para o Casamento; Dos Impedimentos para o Casamento; Dos Ritos e Cerimônia; Do Casamento Inexistente, Nulo, Anulável, Putativo; O Casamento e seus Efeitos Jurídicos; Dos Efeitos Sociais do Casamento; Dos Efeitos Pessoais do Casamento; Dos Efeitos Patrimoniais; O Regime de Bens e as Convenções Antenupciais. Características das Convenções Antenupciais; Convenção Antenupcial; Imutabilidade das Convenções Antenupciais; Requisitos de Fundo da Convenção Antenupcial; Formalidades da Convenção Antenupcial; Caducidade das Convenções Antenupciais; A União Estável: Legalidade, Aspectos Jurídicos e Sociais; Das Famílias Simultânea e Recomposta; Direito Parental: O Conceito de Parentesco; Dos Conceito e Modalidades do Direito Parental; Da contagem de Graus e Afinidade no Direito Parental; Das Relações de Parentesco: Os Graus Partindo do Indivíduo; Graus dos Vínculos da Afinidade no Novo Código Civil; Dos Efeitos do Parentesco no Direito Parental; Dos Direitos e Deveres dos Avós – Lei 12.398/2011. O Direito Parental e a Filiação; Filiação Antes da Constituição de 1988; Filiação após a Constituição de 1988. Filiação e Planejamento Familiar; Filiação Natural; Filhos Havidos na Constância do Casamento; Presunção da Paternidade; Os Alimentos: Gênese e Obrigações; Da Gênese Dos Alimentos; Pressupostos da Obrigação Alimentar; Dos Sujeitos da Obrigação Alimentar; Das Condições da Obrigação Alimentar; Da Ação De Alimentos – Lei Nº 5.478/68.

Introdução ao Direito sucessório: Noções e conceituação. Conceitos. Fundamentos e princípios. Sucessão em geral. Teoria geral do Direito sucessório. Ação de petição de herança. Aspectos processuais. Sucessão legítima e testamentária. Transmissão da herança. Espécies de sucessão e sucessores. Abertura do processo sucessório. Aceite, renúncia e cessão de direitos hereditários. Introdução ao planejamento sucessório. Conceitos. Regime de bens. Herança digital. Jurisprudência e legislação. Tributação sucessória. Responsabilidade dos herdeiros pelos tributos devidos pelo de cujus. Tributação decorrente da transmissão de bem para herdeiros ou legatários. Tributação gerada pelo espólio. Tributação decorrente da cessão dos direitos hereditários. 

A função sociocultural do currículo na organização do planejamento: temas geradores, projetos de trabalho, áreas de conhecimento. Analise dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Inovação curricular: metodologia de projetos e a interdisciplinaridade na organização curricular; Implicações didático-pedagógicas para a integração das tecnologias de informação e comunicação na educação.

A Política Social e as interações legislativas. Panorama Histórico da Construção da Política Social no Brasil. A Constituição Federal de 1988 e a Previdência Social no Brasil. O Estado do Bem-estar social. A Política de Saúde Brasileira. As Políticas de Assistência Social no Brasil. As políticas de promoção de defesa dos direitos. As implicações da reforma da Previdência Social na Seguridade Social no Brasil. Tipos de Regime de Previdência Social no Brasil. As condições do segurado, carência, salário contribuição, salário benefício, renda mensal e fator previdenciário. Os benefícios da previdência social. As aposentadorias, auxílio, salário-família e salário-maternidade. Princípios da pensão por morte no Brasil.  A Lei n º 13.135/2015 e sua implicação na pensão por morte. O benefício da pensão por morte como direito fundamental social. A teoria da reserva do possível como fundamento da Lei nº 13.135/2015.

Direito, Ética e Moral; Direito e Equidade; Equidade como Instrumento de Integração de Lacunas; Direito e Justiça: Uma relação tormentosa, mas necessária; Os Filósofos e as Visões da Justiça; "Conceitos" de Justiça; A Equidade e a Justiça; Arbitrariedade e a Justiça; Elementos da Justiça na sua Manifestação Existencial; Justiça como um Valor; Justiça como Princípio; Reflexões sobre Moral, Ética e Direito e sua Influência sobre as Profissões Jurídicas; A Questão Ética enquanto Questão Moral; Ética, Moral e Direito e o Problema da Coercibilidade; Positivismo Jurídico e sua Influência Sobre e Ética; A Sociedade Como Início e Fim Da Ciência Jurídica; Cooperação Entre Moral e Direito na Construção da Ordem Jurídica Nacional; A Crise Referente ao Exercício das Profissões Jurídicas no Brasil; Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos; Como Compreender a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos?; Questões Éticas Contemporâneas.

Esta disciplina aborda o Direito da Criança e do Adolescente no contexto da legislação brasileira, com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Serão abordados temas como direitos fundamentais, medidas de proteção, sistema de garantia de direitos, adoção, tutela, guarda, responsabilidade penal do adolescente, e políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. A disciplina também aborda a atuação do Conselho Tutelar e o papel do Judiciário na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O Direito das Sucessões: Conceitos, Princípios e Classificação; Conceito de Direito das Sucessões; Princípios do Direito das Sucessões; Classificação; Abertura da Sucessão; Lugar de Abertura e Competência; Leis Aplicáveis; Efeitos da Sucessão; Direito de Sucessões e os Sucessores; Aceitação e Renúncia da Herança; das Espécies de Sucessão; Herdeiros; Legatários; Legítimos; Facultativos; O Direito das Sucessões e a Herança; O Legado; Conceito; Aceitação da Herança; Espécies de Aceitação; Características da Aceitação; Sucessão a Benefício de Inventário; Renúncia Da Herança; Conceito; Espécies; Efeitos e Restrições à Herança; Irrevogabilidade da Aceitação e da Renúncia; Cessão dos Direitos Hereditários; O Direito de Sucessões e a Vocação Hereditária; Modos de Suceder; Modos de Partilhar; O Direito de Sucessões e os Excluídos da Sucessão.

O Divórcio e a Separação Judicial; Separação Judicial; Divórcio; A Separação Judicial e o Divórcio na CF/88 e no Código Civil de 2002; Separação e Divórcio: Aspectos Constitucionais Atuais; Introdução; A Separação e o Divórcio no Código Civil De 2002; A Separação e o Divórcio após a Emenda Constitucional Nº 66/2010; Conclusão; Casamento, Regime de Bens e Separação; Regime de Bens; Mutabilidade do Regime de Bens; Princípios Regentes do Regime de Bens; Regime de Comunhão Parcial de Bens; Regime de Comunhão Universal de Bens; Regime de Participação Final dos Aquestos; Regime de Separação de Bens; A Mediação dos Conflitos no Direito de Família; Conflitos: causa-raiz, gênese e conceito; Causas Acessórias e Fatores que Levam aos Conflitos; O Custo dos Conflitos; Como Administrar Conflitos; Justiça Estatal; Arbitragem; Negociação; Conciliação; Mediação; Mediados e dos Mediandos; Comportamentos dos Mediandos; Mediação Familiar; Aplicação da Mediação na Reconciliação de Casais; Mediação na Separação Amigável; Mediação Familiar Como Forma de Resolução de Conflitos em Casos de Alienação Parental.

A natureza do conhecimento e do método científico. Planejamento, organização e sistematização de protocolos de pesquisa. Identificação dos diferentes métodos de investigação científica. Organização do estudo e da atividade acadêmica como condição de pesquisa. A documentação como método de estudo. Estrutura, apresentação e roteiro dos trabalhos acadêmicos. A normatização da ABNT.

A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.

As Regras de Sucessão; O Código Civil, As Sucessões e os Descendentes; Descendentes sem Concorrência do Cônjuge ou Companheiro; Descendentes Concorrendo com Cônjuge; Ascendentes sem Concorrência do Cônjuge ou Companheiro; Ascendentes Concorrendo com Cônjuge; Sucessão Legítima; Sucessão Legítima do Cônjuge; Sucessão Legítima dos Colaterais; Sucessão Legítima dos Companheiros; Sucessão Legítima: Companheiro e o Direito à Legítima; Dúvida sobre Concorrência do Cônjuge Casado no Regime da Comunhão Parcial; Testamentos: Conceito, Tipos e Ocorrências; Testamento Público; Testamento Cerrado; Testamento Particular; Testamento Vital ou Biológico; Formas Especiais de Testamento; Testamento Marítimo; Testamento Aeronáutico; Testamento Militar.

O conceito de família e do direito de família; O conceito de família no direito antigo, no direito intermédio, no direito moderno e contemporâneo, no direito brasileiro; A família homoafetiva; O direito de família e os princípios constitucionais na perspectiva jurídica da atualidade; Os princípios constitucionais do direito de família; O princípio do respeito à dignidade da pessoa humana; O princípio da ratio do matrimônio ou da união estável; O princípio da igualdade jurídica de todos os filhos; o princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros; O princípio da consagração do poder familiar; O princípio da paternidade responsável e do planejamento familiar; O princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar; O princípio da solidariedade familiar (Art. 3º, I, CF/88); O princípio do melhor interesse da criança; O princípio da função social da família; O direito de família no novo código civil; Principais alterações do novo Código Civil no direito de família; Características peculiares.

Orientação específica para o desenvolvimento dos projetos de conclusão de curso. Elaboração e apresentação de trabalho de conclusão de curso.