Descrição

Conceitos de ética e moral, sua dimensão nos fundamentos ontológicos na vida social e seus rebatimentos na ética profissional; O processo de construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional.
Ciência do Direito: conceitos e epistemologia; A Epistemologia da Complexidade: para uma pesquisa científica do Direito; Para entender a epistemologia da complexidade: o pensamento de Morin; Como fazer Ciência do Direito na complexidade?; Direito e Ciência na teoria pura do Direito e HANS KELSEN; Uma leitura crítica; Normas e proposições jurídicas; Causalidade (ser) e imputação (dever-ser); História: breve relato do direito primitivo ao direito contemporâneo; Fundamentos do Direito como Ciência; Norma Jurídica (proceptum juris); Interpretação da Norma Jurídica; As fontes do Direito; As fontes materiais; As fontes formais; As fontes estatais do Direito.
A relação do ensino-aprendizagem na ação didática e no contexto da Educação a Distância no Brasil; EAD e a formação profissional; Ambiente virtual/moodle: conceito, funções e uso; Redes Sociais; Letramento Digital; Inclusão digital; Inovação pedagógica a partir do currículo e da sociedade de informação; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); As TIC abrindo caminho a um novo paradigma educacional; Cidadania, Ética e Valores Sociais; Pesquisas web.
Direito, Ética e Moral; Direito e Equidade; Equidade como Instrumento de Integração de Lacunas; Direito e Justiça: Uma relação tormentosa, mas necessária; Os Filósofos e as Visões da Justiça; "Conceitos" de Justiça; A Equidade e a Justiça; Arbitrariedade e a Justiça; Elementos da Justiça na sua Manifestação Existencial; Justiça como um Valor; Justiça como Princípio; Reflexões sobre Moral, Ética e Direito e sua Influência sobre as Profissões Jurídicas; A Questão Ética enquanto Questão Moral; Ética, Moral e Direito e o Problema da Coercibilidade; Positivismo Jurídico e sua Influência Sobre e Ética; A Sociedade Como Início e Fim Da Ciência Jurídica; Cooperação Entre Moral e Direito na Construção da Ordem Jurídica Nacional; A Crise Referente ao Exercício das Profissões Jurídicas no Brasil; Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos; Como Compreender a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos?; Questões Éticas Contemporâneas.
A natureza do conhecimento e do método científico; Planejamento, organização e sistematização de protocolos de pesquisa; Identificação dos diferentes métodos de investigação científica; Organização do estudo e da atividade acadêmica como condição de pesquisa; A documentação como método de estudo; Estrutura, apresentação e roteiro dos trabalhos acadêmicos; A normatização da ABNT.
Introdução aos Estudos acerca do Direito Eleitoral, sua Organização, Sistemas e o Código Eleitoral no Brasil; Direito Eleitoral: Conceito e Classificação; Finalidade e Objeto do Direito Eleitoral; Direito Eleitoral: Autonomia e Relações; As Fontes do Direito Eleitoral; O Direito Eleitoral como elo entre a Democracia e a Representação Política; Os Princípios Constitucionais Estruturantes do Direito Eleitoral; O Peso dos Princípios dentro da Seara do Direito; Princípios Constitucionais Estruturantes; O Princípio da Anualidade; Inelegibilidades; Inelegibilidade Própria e Imprópria; Inelegibilidade Inata; Inelegibilidade Cominada; Inelegibilidade de Natureza não Eleitoral; Das Nulidades no Direito Eleitoral; A Justiça Eleitoral e o Direito Eleitoral; Competências da Justiça Eleitoral; As Atribuições da Justiça Eleitoral; Função Jurisdicional; Função Administrativa; Função Consultiva; Função Normativa; Conceito e Competências Do Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Conceitos e Competências dos Tribunais Regionais Eleitorais – TER; Juízes Eleitorais: Origens e Competências; Os Conceitos e as Competências das Juntas Eleitorais; O Ministério Público Eleitoral; A Polícia Judiciária Eleitoral; Os Sistemas Eleitorais; O Sistema Majoritário; O Sistema Proporcional; O Sistema Misto; Os Direitos Políticos-Partidários; A Soberania Nacional; O Regime Democrático; O Pluripartidarismo; Os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana; O Código e as Leis Eleitorais; As Leis das Eleições.
Introdução dos Estudos acerca da Estrutura e dos Procedimentos Administrativos do TSE; As Regras Deontológicas Morais; Deontologia – a Ciência dos Deveres: Breves Reflexões; A Diceologia e a Deontologia; Deontologia Forense; Deontologia no Contexto do Direito Eleitoral; Deontologia Jurídica e Ética Profissional; Premissas da Deontologia: Moral e Ética; Moral; Ética; Deontologia Jurídica; Conceito; Advogado; Conceito; Origem; Do Exercício da Advocacia; Do Exercício da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina; Do Exercício da Advocacia e o Estatuto da OAB; Das Proibições Ao Servidor; Dos Deveres do Servidor; Comunicar e Apurar Irregularidades; Representar contra Ilegalidade, Omissão e Abuso de Poder; Dos Atos Ilícitos e do Processo Administrativo; Ilícito Penal e Ilícito Administrativo; Sindicância; Processo Administrativo Disciplinar; Afastamento do Servidor; Instauração da Comissão; Fontes e Princípios Aplicáveis ao Processo Administrativo Disciplinar; Penalidades; Recursos e Revisão; Processo Sumaríssimo; Nulidade; Assédio Moral; Os Atos Oficiais Administrativos; As Normas Básicas de Redação; Os Tipos de Atos Oficiais Administrativos.
Introdução Dos Estudos Acerca Do Processo Eleitoral Brasileiro; O Registro De Candidatos Para As Eleições Brasileiras; A Propaganda Partidária; A Propaganda Intrapartidária; A Propaganda Política E Eleitoral; Prazo Inicial Da Propaganda; Da Propaganda Extemporânea; Modalidades De Propaganda Eleitoral; Os Princípios E Fundamentos Relativos Ao Direito De Resposta; Análise Acerca Das Pesquisas Eleitorais; O Peso Das Pesquisas Eleitorais; Contas, Informações E Influências; Interpretação; Mercado E Política; A Arrecadação E A Prestação De Contas Das Campanhas Eleitorais; A Arrecadação Recursos Para As campanhas Eleitorais; Da Prestação De Contas; O Processo Eleitoral Como Instrumento Para A Democracia; O Modelo De Democracia Constitucional No Brasil; O Processo Eleitoral E A Democracia No Brasil; Sistema Eleitoral E Democracia; Os Modelos De Sistema Eleitoral; Democracia, Constituição E Eleições: O Momento Brasileiro.
Introdução Dos Estudos Acerca Do Direito Penal E Processual Penal Eleitoral; Noções De Direito Penal E Processual Pena; As Fontes Formais E Materiais; Fontes Do Direito; Os Princípios Fundamentais Do Direito Penal; Os Crimes Eleitorais; A Classificação Dos Crimes Eleitorais Quanto À Objetividade Jurídica Das Normas Legais Eleitorais; Crimes Comuns, Não Políticos; Crimes Eleitorais Puros E Acidentais; As Características Dos Crimes Eleitorais; O Dolo; O Bem Jurídico Tutelado; Sujeição Ativa E Passiva; A Tipicidade Com Elementos Normativos; As Normas Penais Em Branco E Os Tipos Remetidos; Consumação E Tentativa; Os Crimes No Código Eleitoral; O Funcionário Público Eleitoral; As Penas Mínimas E Máximas; A Pena De Multa; Os Crimes Eleitorais Na Legislação Esparsa; Os Crimes Da Lei Nº 9.504/97; Crime Da LC Nº 64/90 – Art. 25; Crimes Da Lei Nº 6.091/74 – Art. 11; Crimes Eleitorais Próprios; Os Sujeitos Do Crime Eleitoral; O Processo Penal Eleitoral; Dos Procedimentos; Dos Embargos; Dos Recursos; Recursos Das Decisões Dos Juízes Eleitorais; Recursos Das Decisões Dos Tribunais Regionais Eleitorais; Dos Agravos; O Habeas Corpus E A Revisão Criminal; O STF E O Procedimento Penal Previsto No Código Eleitoral.
Introdução Dos Estudos Acerca Dos Tópicos Especiais Em Direito Eleitoral; O Negócio Da Justiça Eleitoral: Processo Eleitoral; O Conceito De Negócio Pela Ótica Do Planejamento Estratégico; Vários Negócios Para Uma Justiça Eleitoral; O Negócio Da Justiça Eleitoral: Processo Eleitoral; Os Abusos Do Poder No Processo Eleitoral; Princípios Regentes Do Processo Eleitoral; Invalidade Do Processo E Os Ilícitos; Analisando As Ações Eleitorais; Ação De Impugnação Ao Registro Do Candidato – AIRC; Ação De Investigação Judicial Eleitoral – AIJE; Recurso Contra Expedição Do Diploma – RCED; Ação De Impugnação De Mandato Eletivo – AIME; Captação Ilícita De Sufrágio; Ação Rescisória Eleitoral; Ações Penais; A Evolução Do Sufrágio: Dos Primórdios Ao Voto Eletrônico; A Biometria; Sistema De Autenticação Por Biometria; A Infidelidade Partidária E A Jurisprudência; A Participação Feminina Na Política; A Ação Impugnatória De Mandato Eletivo E O Segredo De Justiça; Ação Impugnatória De Mandato Eletivo; Princípio Da Publicidade Absoluta Dos Julgamentos; Segredo De Justiça Ou Publicidade Restrita; Garantia Constitucional; Sistema Eleitoral; Orientação Vigente No TSE; Regra De Pas De Nullité Sans Griet; Princípios De Aplicação Imperativa.
Abordar a função sociocultural do currículo na organização do planejamento: temas geradores, projetos de trabalho, áreas de conhecimento; Análise dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; Inovação curricular: metodologia de projetos e a interdisciplinaridade na organização curricular; Implicações didático-pedagógicas para a integração das tecnologias de informação e comunicação na educação.
Orientação e elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso sobre temas discutidos e trabalhados ao longo do curso, relacionados ao processo de ensino-aprendizagem da Administração Escolar; Aspectos práticos da produção de um trabalho científico de acordo com as regras da ABNT.

Informações

600 Horas 40% Videoaulas
Conclusão da Especialização a partir de 06 meses
Duração máxima 18 meses*
Certificado digital em 48 horas*
Material didático em apostilas digitais (gratuito)

Buscar a criação e a difusão do conhecimento através do entendimento do homem e do meio, promovendo a capacitação de bacharéis e profissionais em áreas que se relacionem diretamente ao exercício de funções ou atividades ligadas ao Direito Eleitoral, com o objetivo de desenvolvimento da ciência jurídica e interação com a sociedade, bem como, desenvolver habilidades para a resolução dos problemas do cotidiano na área eleitoral, considerando os aspectos constitucionais da legislação eleitoral, bem como, propiciando sólidos conhecimentos conceituais e práticos na área do Direito Eleitoral buscando a formação, a atualização e aperfeiçoamento de profissionais da área, formando Especialistas em Direito Eleitoral.

Em termos gerais, a metodologia será estruturada e desenvolvida numa dimensão da proposta em EAD, na modalidade online visto que a educação a distância está consubstanciada na concepção de mediação das tecnologias em rede, com atividades a distância em ambientes virtuais de aprendizagens, que embora, acontece fundamentalmente com professores e alunos separados fisicamente no espaço e ou no tempo, mas que se interagem através das tecnologias de comunicação. É importante salientar que a abordagem pedagógica que valorize a aprendizagem colaborativa depende dos professores e dos gestores da educação, que deverão torna-se sensíveis aos projetos criativos e desafiadores. Fornecerá aos alunos conhecimentos para desenvolver competências que possibilitem o desempenho eficiente e eficaz dessas respectivas funções, na perspectiva da gestão estratégica e empreendedora, de maneira a contribuir com o aumento dos padrões de qualidade da educação e com a concretização da função social da escola.

O curso destina-se aos bacharéis em Direito, advogados, magistrados e profissionais que exerçam atividades relacionadas à área do Direito Eleitoral.

Confira as disciplinas que você vai cursar

Conceitos de ética e moral, sua dimensão nos fundamentos ontológicos na vida social e seus rebatimentos na ética profissional. O processo de construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional.

Ciência do Direito: conceitos e epistemologia; A Epistemologia da Complexidade: para uma pesquisa científica do Direito; Para entender a epistemologia da complexidade: o pensamento de Morin; Como fazer Ciência do Direito na complexidade?; Direito e Ciência na teoria pura do Direito ee HANS KELSEN; Uma leitura crítica; Normas e proposições jurídicas; Causalidade (ser) e imputação (dever-ser); História: breve relato do direito primitivo ao direito contemporâneo; Fundamentos do Direito como Ciência; Norma Jurídica (proceptum juris); Interpretação da Norma Jurídica; As fontes do Direito; As fontes materiais; As fontes formais; As fontes estatais do Direito.

A relação do ensino-aprendizagem na ação didática e no contexto da Educação a Distância no Brasil; EAD e a formação profissional; Ambiente virtual / moodle: conceito, funções e uso; Redes Sociais; Letramento Digital; Inclusão digital; Inovação pedagógica a partir do currículo e da sociedade de informação; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); As TIC abrindo caminho a um novo paradigma educacional; Cidadania, Ética e Valores Sociais; Pesquisas web.

A função sociocultural do currículo na organização do planejamento: temas geradores, projetos de trabalho, áreas de conhecimento. Analise dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Inovação curricular: metodologia de projetos e a interdisciplinaridade na organização curricular; Implicações didático-pedagógicas para a integração das tecnologias de informação e comunicação na educação.

Direito, Ética e Moral; Direito e Equidade; Equidade como Instrumento de Integração de Lacunas; Direito e Justiça: Uma relação tormentosa, mas necessária; Os Filósofos e as Visões da Justiça; "Conceitos" de Justiça; A Equidade e a Justiça; Arbitrariedade e a Justiça; Elementos da Justiça na sua Manifestação Existencial; Justiça como um Valor; Justiça como Princípio; Reflexões sobre Moral, Ética e Direito e sua Influência sobre as Profissões Jurídicas; A Questão Ética enquanto Questão Moral; Ética, Moral e Direito e o Problema da Coercibilidade; Positivismo Jurídico e sua Influência Sobre e Ética; A Sociedade Como Início e Fim Da Ciência Jurídica; Cooperação Entre Moral e Direito na Construção da Ordem Jurídica Nacional; A Crise Referente ao Exercício das Profissões Jurídicas no Brasil; Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos; Como Compreender a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos?; Questões Éticas Contemporâneas.

Introdução Dos Estudos Acerca Dos Tópicos Especiais Em Direito Eleitoral; O Negócio Da Justiça Eleitoral: Processo Eleitoral; O Conceito De Negócio Pela Ótica Do Planejamento Estratégico; Vários Negócios Para Uma Justiça Eleitoral; O Negócio Da Justiça Eleitoral: Processo Eleitoral; Os Abusos Do Poder No Processo Eleitoral; Princípios Regentes Do Processo Eleitoral; Invalidade Do Processo E Os Ilícitos; Analisando As Ações Eleitorais; Ação De Impugnação Ao Registro Do Candidato AIRC; Ação De Investigação Judicial Eleitoral AIJE; Recurso Contra Expedição Do Diploma RCED; Ação De Impugnação De Mandato Eletivo AIME; Captação Ilícita De Sufrágio; Ação Rescisória Eleitoral; Ações Penais; A Evolução Do Sufrágio: Dos Primórdios Ao Voto Eletrônico; A Biometria; Sistema De Autenticação Por Biometria; A Infidelidade Partidária E A Jurisprudência; A Participação Feminina Na Política; A Ação Impugnatória De Mandato Eletivo E O Segredo De Justiça; Ação Impugnatória De Mandato Eletivo; Princípio Da Publicidade Absoluta Dos Julgamentos; Segredo De Justiça Ou Publicidade Restrita; Garantia Constitucional; Sistema Eleitoral; Orientação Vigente No TSE; Regra De Pas De Nullité Sans Griet; Princípios De Aplicação Imperativa.

Introdução dos Estudos acerca da Estrutura e dos Procedimentos Administrativos do TSE; As Regras Deontológicas Morais; Deontologia a Ciência dos Deveres: Breves Reflexões; A Diceologia e a Deontologia; Deontologia Forense; Deontologia no Contexto do Direito Eleitoral; Deontologia Jurídica e Ética Profissional; Premissas da Deontologia: Moral e Ética; Moral; Ética; Deontologia Jurídica; Conceito; Advogado; Conceito; Origem; Do Exercício da Advocacia; Do Exercício da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina; Do Exercício da Advocacia e o Estatuto da OAB; Das Proibições Ao Servidor; Dos Deveres do Servidor; Comunicar e Apurar Irregularidades; Representar contra Ilegalidade, Omissão e Abuso de Poder; Dos Atos Ilícitos e do Processo Administrativo; Ilícito Penal e Ilícito Administrativo; Sindicância; Processo Administrativo Disciplinar; Afastamento do Servidor; Instauração da Comissão; Fontes e Princípios Aplicáveis ao Processo Administrativo Disciplinar; Penalidades; Recursos e Revisão; Processo Sumaríssimo; Nulidade; Assédio Moral; Os Atos Oficiais Administrativos; As Normas Básicas de Redação; Os Tipos de Atos Oficiais Administrativos.

Introdução aos Estudos acerca do Direito Eleitoral, sua Organização, Sistemas e o Código Eleitoral no Brasil; Direito Eleitoral: Conceito e Classificação; Finalidade e Objeto do Direito Eleitoral; Direito Eleitoral: Autonomia e Relações; As Fontes do Direito Eleitoral; O Direito Eleitoral como elo entre a Democracia e a Representação Política; Os Princípios Constitucionais Estruturantes do Direito Eleitoral; O Peso dos Princípios dentro da Seara do Direito; Princípios Constitucionais Estruturantes; O Princípio da Anualidade; Inelegibilidades; Inelegibilidade Própria e Imprópria; Inelegibilidade Inata; Inelegibilidade Cominada; Inelegibilidade de Natureza não Eleitoral; Das Nulidades no Direito Eleitoral; A Justiça Eleitoral e o Direito Eleitoral; Competências da Justiça Eleitoral; As Atribuições da Justiça Eleitoral; Função Jurisdicional; Função Administrativa; Função Consultiva; Função Normativa; Conceito e Competências Do Tribunal Superior Eleitoral TSE; Conceitos e Competências dos Tribunais Regionais Eleitorais TER; Juízes Eleitorais: Origens e Competências; Os Conceitos e as Competências das Juntas Eleitorais; O Ministério Público Eleitoral; A Polícia Judiciária Eleitoral; Os Sistemas Eleitorais; O Sistema Majoritário; O Sistema Proporcional; O Sistema Misto; Os Direitos Políticos-Partidários; A Soberania Nacional; O Regime Democrático; O Pluripartidarismo; Os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana; O Código e as Leis Eleitorais; As Leis das Eleições.

A natureza do conhecimento e do método científico. Planejamento, organização e sistematização de protocolos de pesquisa. Identificação dos diferentes métodos de investigação científica. Organização do estudo e da atividade acadêmica como condição de pesquisa. A documentação como método de estudo. Estrutura, apresentação e roteiro dos trabalhos acadêmicos. A normatização da ABNT.

Introdução Dos Estudos Acerca Do Direito Penal E Processual Penal Eleitoral; Noções De Direito Penal E Processual Pena; As Fontes Formais E Materiais; Fontes Do Direito; Os Princípios Fundamentais Do Direito Penal; Os Crimes Eleitorais; A Classificação Dos Crimes Eleitorais Quanto À Objetividade Jurídica Das Normas Legais Eleitorais; Crimes Comuns, Não Políticos; Crimes Eleitorais Puros E Acidentais; As Características Dos Crimes Eleitorais; O Dolo; O Bem Jurídico Tutelado; Sujeição Ativa E Passiva; A Tipicidade Com Elementos Normativos; As Normas Penais Em Branco E Os Tipos Remetidos; Consumação E Tentativa; Os Crimes No Código Eleitoral; O Funcionário Público Eleitoral; As Penas Mínimas E Máximas; A Pena De Multa; Os Crimes Eleitorais Na Legislação Esparsa; Os Crimes Da Lei Nº 9.504/97; Crime Da LC Nº 64/90 Art. 25; Crimes Da Lei Nº 6.091/74 Art. 11; Crimes Eleitorais Próprios; Os Sujeitos Do Crime Eleitoral; O Processo Penal Eleitoral; Dos Procedimentos; Dos Embargos; Dos Recursos; Recursos Das Decisões Dos Juízes Eleitorais; Recursos Das Decisões Dos Tribunais Regionais Eleitorais; Dos Agravos; O Habeas Corpus E A Revisão Criminal; O STF E O Procedimento Penal Previsto No Código Eleitoral.

Introdução Dos Estudos Acerca Do Processo Eleitoral Brasileiro; O Registro De Candidatos Para As Eleições Brasileiras; A Propaganda Partidária; A Propaganda Intrapartidária; A Propaganda Política E Eleitoral; Prazo Inicial Da Propaganda; Da Propaganda Extemporânea; Modalidades De Propaganda Eleitoral; Os Princípios E Fundamentos Relativos Ao Direito De Resposta; Análise Acerca Das Pesquisas Eleitorais; O Peso Das Pesquisas Eleitorais; Contas, Informações E Influências; Interpretação; Mercado E Política; A Arrecadação E A Prestação De Contas Das Campanhas Eleitorais; A Arrecadação Recursos Para As campanhas Eleitorais; Da Prestação De Contas; O Processo Eleitoral Como Instrumento Para A Democracia; O Modelo De Democracia Constitucional No Brasil; O Processo Eleitoral E A Democracia No Brasil; Sistema Eleitoral E Democracia; Os Modelos De Sistema Eleitoral; Democracia, Constituição E Eleições: O Momento Brasileiro.

Orientação específica para o desenvolvimento dos projetos de conclusão de curso. Elaboração e apresentação de trabalho de conclusão de curso.

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