Descrição

O curso contribui para a formação e aperfeiçoamento de experts que, através da aplicação do Direito Ambiental, das Ciências Ambientais e de outras ciências afins, constituirão um diferencial no competitivo mercado de prestação de serviços especializados nas áreas jurídicas e técnico-ambiental. Nessa perspectiva, pode-se evidenciar que o profissional contemporâneo, necessita estar permanentemente em qualificação, e em vista disso, oferecemos o curso em questão, objetivando esta formação, com base em um corpo docente qualificado e nas condições estruturais da Instituição UCAM. Em sendo, o curso em questão é dotado de conteúdo consistente e de uma visão atualizada e crítica das melhores lições e práticas profissionais ligadas ao conteúdo jurídico pretendido. Desta feita, não se pode entender o Direito Ambiental de maneira hermética, a partir, por exemplo, do seu corpo normativo. Antes pelo contrário, o estudo da disciplina jurídico-ambiental distingue-se do estudo jurídico tradicional por sua finalidade e método. É um estudo que se desenvolve à luz de um pensamento ecológico, na interação complexa com os demais campos do conhecimento humano e à luz das crises e antagonismos que explicam seu surgimento. Trata-se de um ramo do direito comprometido com a sustentabilidade, na dialética entre ambiente humano e ambiente natural, diante dos desafios que se coloca ao presente e ao futuro das sociedades humanas e do planeta.

Informações

495 Horas 40% Videoaulas
Conclusão da Especialização a partir de 06 meses
Duração máxima 18 meses*
Certificado digital em 48 horas*
Material didático em apostilas digitais (gratuito)

Aquele advogado que faz opção por atuar no ramo do Direito Ambiental tem um amplo campo de trabalho. O advogado ambientalista pode optar por prestar consultoria jurídica na área de meio ambiente, emitir pareceres, acompanhar processos administrativos de licenciamento ambiental e infrações ambientais, além de participar de processos judiciais civis e criminais vinculados à legislação ambiental. Pode trabalhar como autônomo ou em sociedade de advogados e prestar serviços advocatícios para setor privado ou público. Os municípios têm grande demanda de assessoria jurídica para preservação do patrimônio natural, cultural e construído. O setor produtivo para obter licença de operação. A sociedade civil organizada e instituições financeiras carecem de assistência jurídica no cumprimento de suas finalidades, e, ainda, as instituições financeiras para realizar suas operações financeiras e empréstimos dentro da legalidade. O advogado ambientalista pode, também, trabalhar na área da certificação ambiental e, assim, atuar na implementação da identificação, atualização e monitoramento dos requisitos legais do Sistema de Gestão instituídos nos moldes das normas internacionais ISO 14001. Para fins de exportação e competição no mercado a certificação ambiental é imprescindível. Neste caso costuma trabalhar com equipe multidisciplinar, e, portanto, em sociedade civil ou comercial. Os escritórios que trabalham com certificação podem, adicionalmente, prestar consultoria na área de Saúde e Segurança Ocupacional e Responsabilidade Social (OHAS 18001 e AS 8000).

Confira as disciplinas que você vai cursar

Conceitos de ética e moral, sua dimensão nos fundamentos ontológicos na vida social e seus rebatimentos na ética profissional. O processo de construção do ethos profissional: valores e implicações no exercício profissional.

Ciência do Direito: conceitos e epistemologia; A Epistemologia da Complexidade: para uma pesquisa científica do Direito; Para entender a epistemologia da complexidade: o pensamento de Morin; Como fazer Ciência do Direito na complexidade?; Direito e Ciência na teoria pura do Direito ee HANS KELSEN; Uma leitura crítica; Normas e proposições jurídicas; Causalidade (ser) e imputação (dever-ser); História: breve relato do direito primitivo ao direito contemporâneo; Fundamentos do Direito como Ciência; Norma Jurídica (proceptum juris); Interpretação da Norma Jurídica; As fontes do Direito; As fontes materiais; As fontes formais; As fontes estatais do Direito.

A relação do ensino-aprendizagem na ação didática e no contexto da Educação a Distância no Brasil; EAD e a formação profissional; Ambiente virtual / moodle: conceito, funções e uso; Redes Sociais; Letramento Digital; Inclusão digital; Inovação pedagógica a partir do currículo e da sociedade de informação; Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); As TIC abrindo caminho a um novo paradigma educacional; Cidadania, Ética e Valores Sociais; Pesquisas web.

Direito, Ética e Moral; Direito e Equidade; Equidade como Instrumento de Integração de Lacunas; Direito e Justiça: Uma relação tormentosa, mas necessária; Os Filósofos e as Visões da Justiça; "Conceitos" de Justiça; A Equidade e a Justiça; Arbitrariedade e a Justiça; Elementos da Justiça na sua Manifestação Existencial; Justiça como um Valor; Justiça como Princípio; Reflexões sobre Moral, Ética e Direito e sua Influência sobre as Profissões Jurídicas; A Questão Ética enquanto Questão Moral; Ética, Moral e Direito e o Problema da Coercibilidade; Positivismo Jurídico e sua Influência Sobre e Ética; A Sociedade Como Início e Fim Da Ciência Jurídica; Cooperação Entre Moral e Direito na Construção da Ordem Jurídica Nacional; A Crise Referente ao Exercício das Profissões Jurídicas no Brasil; Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos; Como Compreender a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos?; Questões Éticas Contemporâneas.

Política e Legislação Ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente. Legislação Ambiental na Constituição Federal e Estadual. Diretrizes internacionais de meio ambiente. Meios administrativos vos e judiciais de proteção ambiental. Legislação específica: unidades de conservação, poluição e licenciamento ambiental. Resoluções do CONAMA. Impacto, dano, culpa, responsabilidade e indenização. Áreas de preservação.

Direito Ambiental e Políticas Públicas; Políticas Públicas: Conceituação Teórica; O Direito e as Políticas Públicas Ambientais; O Estado de Direito Ambiental; Direito Ambiental: o que queremos Mesmo Proteger?; Desenvolvimento Histórico das Políticas Públicas Ambientais Brasileiras; Unidades de Conservação; Categorias das Unidades de Conservação de Proteção Integral; Unidades de Conservação de uso Sustentável; Linha do Tempo: um Breve Resumo da Evolução da Legislação Ambiental no Brasil; Princípios Norteadores do Direito Ambiental; Princípio ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Como Direito Fundamental; Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental; Princípio do Controle das Atividades Poluidoras pelo poder Público; Princípio da Consideração da Questão Ambiental nas Atividades Públicas e Privadas; Princípio da Participação Comunitária; Princípio da Informação e Educação Ambiental; Princípio da Responsabilidade ou do Poluidor-Pagador; Princípio da Prevenção; Princípio da Função Socioambiental da Propriedade; Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A função sociocultural do currículo na organização do planejamento: temas geradores, projetos de trabalho, áreas de conhecimento. Analise dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Inovação curricular: metodologia de projetos e a interdisciplinaridade na organização curricular; Implicações didático-pedagógicas para a integração das tecnologias de informação e comunicação na educação.

A natureza do conhecimento e do método científico. Planejamento, organização e sistematização de protocolos de pesquisa. Identificação dos diferentes métodos de investigação científica. Organização do estudo e da atividade acadêmica como condição de pesquisa. A documentação como método de estudo. Estrutura, apresentação e roteiro dos trabalhos acadêmicos. A normatização da ABNT.

O Direito Ambiental Penal e da Política Nacional do Meio Ambiental; O Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Como Direito Fundamental; Conceituando o Meio Ambiente; O Direito Ambiental Penal e a Política Nacional do Meio Ambiente; Objetivos da PNMA; Princípios do Programa Nacional do Meio Ambiente; Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente; Instrumentos da PNMA; Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); A Política Agrícola Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Padrões de Qualidade Ambiental; Zoneamento Ambiental; Avaliação de Impactos Ambientais (A.I.A.); Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima); Demandas atuais sobre a PNMA; O Direito Penal e a Tutela do Meio Ambiente; A Tutela Constitucional do Meio Ambiente; O Fundamento Constitucional; Tutela administrativa; Poder de polícia ambiental; Tutela civil; Responsabilidade civil ambiental; Responsabilização da pessoa jurídica por danos ambientais; Tutela penal; A Licitação Ecológica na Perspectiva do Direito Reflexivo de Gunther Teubner; Legislação Penal Ambiental; O Direito Reparador; Valorização das Penas Alternativas; Preocupação e Princípios Norteadores da Composição e Reparação dos Danos ao Ambiente; Direito Ambiental Reparador; Os Reflexos da Composição do Dano Ambiental no Juízo Criminal; A Reparação do Dano; Medidas a serem aplicadas na Transação Penal; Sobre as Condições da Suspensão do Processo; Meios Processuais de Proteção Ambiental; Ação Penal Ambiental; Ações Cíveis; Ação Civil Pública; Ação Popular; Mandado de Segurança Coletivo; Meios Processuais de Proteção Ambiental; Inquérito e ação Civil Pública; Inquérito e Ação Penal Pública; Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo; Ação Popular Constitucional; Mandado de Segurança Coletivo; Mandado de Injunção; Ações Civis Tradicionais. Teoria e Temas Contemporâneos do Direito Ambiental; Princípios Bioéticos que Regem a Responsabilidade; Civil por Danos Ambientais; Teorias e Definições Básicas; Classificação do Meio Ambiente; Meio Ambiente Físico ou Natural; Meio Ambiente Artificial; Meio Ambiente Cultural; Meio Ambiente do Trabalho; O Direito Reflexivo e o Estado de Direito Ambiental; O Estado de Direito Ambiental; As Funções do Estado de Direito Ambiental; Democracia Ambiental e Cidadania Participativa; A Tutela Penal do Ambiente; Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e o Bem Jurídico Ambiental; Direitos ou Interesses; Interesses Difusos; Interesses Coletivos; Interesses Individuais Homogêneos; O Bem Ambiental como Interesse Difuso; Princípios de Direito Penal; Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal; Princípio da Intervenção Mínima; Princípio da Insignificância e o Direito Ambiental; Princípio do Ne Bis In Idem; A Norma Penal em Branco e o Direito Ambiental; Direito Penal Ambiental; O Meio Ambiente como bem Jurídico Autônomo; Do Bem Jurídico Tutelado; Fundamento da Tutela Penal Ambiental; Histórico Legislativo; A Lei de Crimes Ambientais; A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por Dano Ambiental.

Teoria e Temas Contemporâneos do Direito Ambiental; Princípios Bioéticos que Regem a Responsabilidade; Civil por Danos Ambientais; Teorias e Definições Básicas; Classificação do Meio Ambiente; Meio Ambiente Físico ou Natural; Meio Ambiente Artificial; Meio Ambiente Cultural; Meio Ambiente do Trabalho; O Direito Reflexivo e o Estado de Direito Ambiental; O Estado de Direito Ambiental; As Funções do Estado de Direito Ambiental; Democracia Ambiental e Cidadania Participativa; A Tutela Penal do Ambiente; Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e o Bem Jurídico Ambiental; Direitos ou Interesses; Interesses Difusos; Interesses Coletivos; Interesses Individuais Homogêneos; O Bem Ambiental como Interesse Difuso; Princípios de Direito Penal; Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal; Princípio da Intervenção Mínima; Princípio da Insignificância e o Direito Ambiental; Princípio do Ne Bis In Idem; A Norma Penal em Branco e o Direito Ambiental; Direito Penal Ambiental; O Meio Ambiente como bem Jurídico Autônomo; Do Bem Jurídico Tutelado; Fundamento da Tutela Penal Ambiental; Histórico Legislativo; A Lei de Crimes Ambientais; A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por Dano Ambiental.

Auditoria Ambiental; Tipos e Funções da Auditoria Ambiental; As Vantagens, Benefícios e Desvantagens da Auditoria Ambiental; Etapas e Procedimentos; Outro Tipo de Auditoria: a Compulsória; Normas e Diretrizes Para Auditoria Ambiental; Licenciamento Ambiental: Nível Federal; Competências para o Licenciamento; As Etapas do Licenciamento e seus Prazos de Validade; Nível Estadual; Nível Municipal; Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental; Certificação; Os Selos Ecológicos e os Tipos de Certificação; Programas de Rotulagem; Classificação; Orgânicos ou Produtos Verdes; Certificação Florestal; Exemplo de Certificação; Implementação e Otimização de Projeto Para Certificação do MDL em Estação de Tratamento de Águas Residuárias.

A questão urbana na atualidade. O processo de urbanização e as relações com o meio natural. As leis urbano-ambientais. O uso, a ocupação desordenada do solo e a margem de regulação existente. O ar, as águas e os resíduos produzidos no ambiente urbano: como se encontram, como deveriam ser e o que fazer para evitar ou compensar impactos antrópicos.Antecedentes sobre a legislação de ordenamento territorial e a experiência brasileira; A Constituição e Antecedentes sobre a legislação de ordenamento territorial e a experiência brasileira; A Constituição Federal de 1988, as constituições estaduais, as leis orgânicas municipais e o tratamento das questões urbanas; O estatuto da cidade; As principais leis urbanísticas, seus objetivos, conteúdos e implicações: o perímetro urbano; O controle do uso e a ocupação do solo urbano, o parcelamento do solo urbano, a legislação ambiental, o código de edificações, as posturas municipais, o Plano Diretor Geral de 1988, as constituições estaduais, as leis orgânicas municipais e o tratamento das questões urbanas; O estatuto da cidade: As principais leis urbanísticas, seus objetivos, conteúdos e implicações.

Orientação específica para o desenvolvimento dos projetos de conclusão de curso. Elaboração e apresentação de trabalho de conclusão de curso.

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